Por Rany Veloso
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) pauta hoje a PEC 164/12, que propõe proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJC, defende a aprovação da proposta, que, segundo especialistas, pode barrar o procedimento mesmo em casos já previstos em lei, como estupro e risco de vida para a mãe.
A presidente Carol De Toni disse que vai fazer todo o esforço para aprová-la. A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal, que o direito à vida se aplica desde a concepção. "Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la".
De acordo com a deputada, apesar desse direito estar protegido pela Constituição, a PEC quer um marco constitucional, que reafirme a inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção. Isso significa que até os casos de aborto já permitidos por lei, como, os dos bebês anencéfalos (má formação do cérebro), e a gravidez que causa risco de vida à mãe e fruto de estupro, podem ser proibidos.
A professora de Direito, Débora Diniz (UNB), diz que há brechas para isso. “[A PEC] acaba proibindo o aborto mesmo nos casos autorizados e mesmo em situações dramáticas, quando for para salvar a vida da mulher”.
Já Caroline de Toni, que tem escolhido pautas ideológicas como um marco na sua presidência, disse que a decisão de hoje é um passo crucial para garantir a inviolabilidade da vida humana desde a concepção, e a aprovação na CCJC será uma vitória para a sociedade.
"Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência", afirmou a presidente da CCJC, Carol De Toni.
Estudiosos da USP dizem que a pauta é de saúde pública e não ideologia.
A proposta é relatada pela deputada Chris Tonietto, que já se manifestou a favor da admissibilidade da PEC. Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para outras comissões, incluindo a necessidade de aprovação em Comissão Especial na Câmara dos Deputados e no Senado, com a exigência de um quórum de 3/5, em dois turnos.