Por Rany Veloso
Depois de meses reivindicando, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu três parlamentares do Piauí, que em mais de uma hora de audiência cobraram o julgamento pelo plenário de uma liminar contra à distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, dada há 11 anos pela ministra Carmen Lúcia. O deputado federal Júlio César (PSD-PI) foi o autor do pedido e convidou os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Jussara Lima (PSD-PI) para o encontro.
Castro falou em divisão democrática dos royalties do petróleo. "Pedindo ao Supremo Tribunal Federal que faça Justiça e que dê os royalties do petróleo para todos os estados e municípios brasileiros conforme a lei que votamos no Congresso Nacional que a ministra Carmen Lúcia deu uma liminar e que essa liminar nunca foi julgada pelo pleno".
O senador reforça que pediu "apenas que o pleno do STF julgue a questão dos royalties".
"Um ministro só desmanchar todo o trabalho feito pelo Congresso Nacional que representa toda a sociedade brasileira, nós não achamos correto".
ESTADOS DEIXAM DE RECEBER MILHÕES POR UMA LIMINAR PARADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA NO STF
Segundo Júlio César, de 2013 a 2023 os estados deixaram de receber R$ 9 bilhões e só ano passado foi R$ 1,9 bilhão. O argumento do deputado é que os ganhos obtidos pela exploração de petróleo no país devem ser compartilhados com todos os entes federativos, uma vez que é o mar é da União.
"Os royalties do petróleo é produzido na plataforma continental, quase tudo no mar, e mar pela Constituição, artigo 20, pertence à União. Se pertence à União pertence a todo o povo brasileiro e não somente a um estado, dois ou três estados".
Júlio César entende que esta é uma oportunidade para que estados mais pobres possam receber os recursos para investimento em áreas essenciais, como saúde e educação.
"Vai contribuir muito para reduzir as desigualdades do nosso país"
César também lembrou que há uma nova norma no STF que toda liminar deve ser apreciada em 90 dias, mesmo assim, com prazos vencidos o presidente não pautou o tema. A justificativa é que assuntos de conflito entre deferações devem ser levados a um Conselho específico, que segundo o deputado nunca se reuniu.