Por Rany Veloso
O relator da Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara disse após aprovação na Casa que Brasil terá Pix do Imposto para devolver tributos aos mais pobres. "Primeiro país do mundo a ter urna eletrônica, pix e agora vai ter o pix do imposto", afirmou Reginaldo Lopes (PT-MG).
Está previsto a devolução de parte de impostos aos mais vulneráveis após pagamento das contas de água e esgoto (saneamento básico), energia, telefonia e internet. Segundo o relator, o dinheiro cairá na conta bancária dos beneficiário a cada 25 dias.
A alíquota padrão para a cobrança de imposto sobre o consumo, o que inclui produtos e serviços, ficou em 26,5%. Hoje, o brasileiro paga em média 35%. Essa primeira parte da Reforma simplifica todos os impostos do hall no IVA dual (Imposto de Valor Agregado), substituindo os federais Pis/Cofins e IPI pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e os estaduais e municipais ICMS e ISS em IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A transição inicia em 2026 e vai até 2033. Neste primeiro ano, não terá arrecadação dos novos tributos, apenas mudanças nas notas fiscais.
IMPOSTO NÃO SERÁ COBRADO EM 32 ITENS DA CESTA BÁSICA
No projeto, foram definidas as alíquotas de cobrança de cada item e serviços, boa parte dos produtos da cesta básica como carnes vermelha, frango e peixe tiveram isenção de 100% dos impostos. Outros itens, como, arroz, feijão, leite, café, farinhas de tapioca, milho e de trigo, açucar, queijos, pão francês e mate também estão nesta lista.
IMPOSTO DO PECADO
Já as bebidas açucaradas, como refrigerantes, foram incluídas no imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, o que implica uma sobretaxação para desincentivar o consumo.
Bebidas alcóolicas, cigarros, carros a combustíveis e elétricos, apostas físicas e online (bets) também terão impostos maiores.
PRETENSÃO
"O país do mundo que tem o pior sistema tributária do mundo, de acordo com o Banco Mundial, vai passar a ser o primeiro país do mundo a ter o mais moderno sistema de cobrança de impostos do mundo", disse Reginaldo Lopes após a aprovação na Câmara.
Agora, o texto vai para a sanção do presidente Lula.