Por Rany Veloso
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou um projeto de lei que proíbe e torna crime o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos. Segundo a proposta, a pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão e em caso de multa pode ir até R$ 80 mil.
O PL 1146/2023 define seu uso como maus-tratos, estabelece sanções administrativas e medidas cautelares ao descumprimento da proibição e altera a Lei nº 9.605, 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A data escolhida para protocolar o projeto, 14 de março, é comemorado o Dia Nacional dos Animais. Data com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e os cuidados que todos devem ter com os animais.
MULTA PODE CHEGAR A 80 MIL REAIS
A proposta sugere a aplicação de multa para o uso de coleiras que dão choque ou causem maus-tratos, que pode variar entre R$ 4 a 20 mil:
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para pessoa física;
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em caso de reincidência, bem como quando a infração for praticada por pessoa jurídica ou por profissional na educação, treinamento ou adestramento de animais.
Já a multa para a comercialização e a fabricação seria de:
R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para pessoa física ou microempreendedor individual (MEI);
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para pessoa jurídica.
AO MENOS 9 PAÍSES JÁ PROIBIRAM O USO DESSE TIPO DE COLEIRA
Diversos países já baniram o uso ou o comércio de coleiras que causam danos aos animais. Coleiras de choque já são proibidas na Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslovênia, Noruega, Reino Unido, Suécia e Suíça, além de alguns estados da Austrália e da província de Quebec, no Canadá.
Quanto aos enforcadores, esse tipo de coleira já foi proibida na Dinamarca e Suíça. As coleiras com pontas são consideradas ilegais na Austrália, Áustria, Nova Zelândia e Suíça, além da província canadense de Quebec.
A iniciativa internacional mais recente é o Projeto de Lei nº 59, aprovado pela Assembleia Nacional Francesa no último dia 16 de janeiro, que visa a proibir maus-tratos a cães e gatos por meio do uso de coleiras de estrangulamento e coleiras elétricas. Além de proibir tais instrumentos, a proposição institui pesadas multas para infrações ao seu descumprimento.