Por Rany Veloso
Com 324 votos favoráveis, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara aprovou no início da noite desta terça-feira (17), a primeira parte da regulamentação da Reforma Tributária, a que cria uma alíquota padrão para os impostos sobre o consumo. Dos 10 deputados federais do Piauí, 8 votaram. Apenas Jadyel Alencar (Republicanos) e Marcos Aurélio Sampaio (PSD) não estiveram presentes.
Os deputados da base do governo, Merlong Solano (PT), Florentino Neto (PT), Dr Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Castro Neto (PSD), Júlio César (PSD), votaram "sim", a favor da Reforma, assim como os deputados da oposição Átila Lira Filho (PP) e Júlio Arcoverde (PP).
Agora, o projeto vai para a sanção do presidente Lula. Aprovar este projeto era uma das metas do governo para este ano.
Amanhã, será a vez a de votar parte do pacote de Corte de Gastos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se comprometeu com a "aprovação ou rejeição", mas disse que colocará à votação.
Na quinta, será a vez de votar o Orçamento da União para o ano que vem.
O QUE MUDA COM A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
A Câmara dos Deputados analisou o substitutivo do Senado a um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Parte das alterações feitas pelos senadores foram revertidas pelos deputado, como, as bebidas açucaradas, a exemplo do refrigerante, no Imposto Seletivo, mais conhecido como Imposto do Pecado, o qual incide com uma taxa maior sobre produtos que fazem mal à saúde ou ao Meio Ambiente. Outra mudança foi a diminuição da alíquota sobre os impostos para o saneamento básico (serviço de água e esgoto), água mineral e biscoitos.
O texto-base mantém a cesta básica isenta, ou seja, sem imposto; a devolução de tributos em dinheiro na conta para consumidores de baixa renda, é o cashback, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do texto, apresentou parecer acatando a maior parte das mudanças do Senado. Entre os pontos mantidos da Câmara estão a alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) e a redução de 30% da alíquota padrão para serviços veterinários e planos de saúde animal. Armas e munições ficaram de fora do Imposto do Pecado.