Por Rany Veloso
Pegos de surpresa, os estados não estão contentes com a proposta do governo federal de compensação parcial sobre a perda de arrecadação do ICMS, imposto estadual, sobre o diesel e o gás de cozinha. Os governadores teriam que zerar os tributos para receber o valor ainda indefinido, mas estimado por Guedes entre R$ 25 a 50 bilhões. "Parece mais uma brincadeira de mau gosto", dispara o secretário de Fazenda do Piaui, Antônio Luiz Santos, que acompanha as negociações.
Questionado pelo blog se o governo federal procurou os governadores para criar um acordo ele interroga e depois responde: "que acordo? Não existe acordo algum. O que existe é uma proposta ruim, pois não diz nada de concreto e nem dá garantia alguma de compensação do valor das perdas".
De acordo com o secretário, as perdas no Piauí só com o projeto de lei complementar 18/2022 podem chegar a R$ 1,5 bilhão por ano. Os repasses de duas áreas fundamentais, saúde e educação, seriam afetados em R$ 12 e R$ 20 bilhões respectivamente em todos os estados, além do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). "Essa proposta é um remédio errado para o problema do aumento dos preços dos combustíveis", explica o secretário.
ICMS CONGELADO
Desde novembro do ano passado, os estados congelaram o preço base para o cálculo da alíquota do ICMS sobre os combustíveis na tentativa de comprovar que o imposto estadual não é o vilão no aumento do preço nas bombas. "O ICMS, sobre o preço do litro de diesel, em novembro de 2021, era de 87 centavos. Quanto está sendo agora em junho de 2022? Os mesmos 87 centavos. Então o que explica o aumento na bomba de R$ 4,85, em novembro de 2021, para R$ 7,17 agora em junho de 2022? Óbvio que não foi o ICMS".
Antônio Santos ainda constata que se a alíquota do diesel fosse zerada no Piauí a diferença no preço atual seria de R$ 0,80, que poderia ser coberta no primeiro reajuste. Isso porque o Brasil adota desde 2016 a PPI (Política de Preços de Paridade Internacional), se baseando no preço do barril do petróleo e no dólar, toda vez que o preço no exterior sobe aqui também é ajustado, porque não há refinarias suficiente para abastecer o mercado interno.
MAIORIA DOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA DO PAÍS É CONTRÁRIA À PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL
"A PEC não traz qualquer compensação para os graves prejuízos às finanças dos estados ocasionadas em virtude do PLP 18. Se ele não for ajustado trará um impacto financeiro direto de mais de R$ 100 bilhões em 12 meses", explica Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê dos Secretários de Fazenda do País).
Padilha também lembra que o ICMS é responsável por 70% das receitas das unidades da federação e que 25% são repassados aos municípios.
A PROPOSTA
Em pronunciamento na noite desta segunda-feira (07), no Palácio do Planalto, Bolsonaro ao lado de Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que só compensaria os estados que zerassem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A proposta será formalizada por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em que o governo federal zeraria os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e etanol.
A outa condição imposta pelo governo é a aprovação do PLP 18, que coloca combustíveis, energia, transportes e telecomunicações como bens essenciais e portanto a alíquota do ICMS não poderia passar de 17% e os estados não seriam recompensados por estas perdas. Calculadas, de acordo com o Comsefaz, entre R$ 64 a R$ 83,5 bilhões por ano.