Por Rany Veloso
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. O projeto que veio da Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto, estará na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) multa para as empresas que descumprirem as leis. A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor até cinco vezes que a diferença. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos.
A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), comemorou a aprovação chamando atenção para o fato de que, no Brasil, a disparidade salarial de gênero pode chegar a 25% — uma mulher no mercado de trabalho chega a receber três quartos do salário de um homem na mesma posição e com a mesma qualificação.