Por Rany Veloso
Pessoas com Parkinson terão um documento de identificação para prioridade no atendimento em bancos e hospitais. A medida faz parte de um pacote de projetos aprovados no Senado, sob a liderança do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que inclui a criação de um fundo bilionário para investimentos em saúde, educação e segurança.
O PL 3.427/2023 de autoria do senador Romário, que trata do Parkinson, segue da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise final da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Para Castro, o novo documento de identificação vai aumentar a segurança jurídica das pessoas com Parkinson. “Permitirá que elas sejam rapidamente reconhecidas e tenham seus direitos de atendimento prioritário garantidos, minimizando desconfortos e agilizando procedimentos”, ressaltou.
Já na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para serviços públicos e equipamentoS para a educação, saúde e segurança pública. A previsão inicial é de R$ 10 bilhões. Mas os recursos dependem da proposta do orçamento do governo. O PL segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Castro disse à coluna que os recursos nunca são suficientes para essas áreas. "Nós sabemos que são áreas prioritárias do país que têm dificuldade de recursos".
COMO FUNCIONARÁ O FIIS
Será administrado por um comitê gestor de responsabilidade pela Casa Civil da Presidência da República, cuja competência será estabelecida em regulamento. Segundo o relator, o fundo tem montante inicial previsto de R$ 10 bilhões para o próximo ano.
O agente financeiro será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá apresentar anualmente ao comitê gestor relatório sobre as operações de financiamento com recursos do Fundo, assim como disponibilizar essas informações ao público. Até 2% dos recursos do FIIS, segundo o projeto, poderão ser usados anualmente no pagamento ao BNDES e em despesas relativas à administração do Fundo.