Por Rany Veloso
Por 317 votos a favor e 120 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que dá permissão a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas, sindicatos, associações e cooperativas para vacinação dos colaboradores e funcionários, mas para isso metade das doses adquiridas terão que ser doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O laboratório não precisará de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso do imunizante, basta ser aprovado por uma das agências internacionais recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Consequentemente nesses casos não haverá obrigatoriedade do repasse dos 50% ao Ministério da Saúde. Caso as negociações sejam com farmacêuticas que já têm contrato com o governo, só poderão vender as doses ao setor privado se já tiverem entregado o pedido do governo.
O Senado ainda votará o projeto.
VEJA COMO OS DEPUTADOS DO PIAUÍ VOTARAM: Um votou contra e dois não votaram.
O deputado federal Merlong Solano (PT) foi contra a orientação do partido e votou a favor do substitutivo ao projeto de lei 948/2021. Dois não votaram, Fábio Abreu (PL) e Júlio César (PSD).
“O objetivo é acelerar a vacinação. O projeto garante no mínimo 50% das doses para o SUS e a outra metade pode ser usada para vacinar os trabalhadores. A aplicação é gratuita. Não concorre com o SUS na compra de vacinas, pois os laboratórios que tiverem contratos com o governo federal só poderão vender vacinas às empresas depois de entregar toda a quantidade de imunizantes contratada pelo Ministério da Saúde”, ressalta Merlong.
A Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil acredita que o ideal seja neste momento destinar tudo ao SUS para não aumentar a desigualdade de vacinação dos grupos prioritários. Outros críticos dizem que a proposta privilegia quem tem condição social melhor e não deixa de ser uma maneira de furar a fila.
Ontem (06), o Brasil registrou um novo recorde com 4.194 mortes em um dia de acordo com o Ministério da Saúde. Nenhum país no mundo, fora os EUA, registrou essa quantidade de vítimas fatais em 24 horas.