Por Rany Veloso
Após a aprovação da PEC do Bolsa Família ou da Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (06), o ex-governador e senador eleito Wellington Dias (PT-PI), apesar de ter comemorado e afirmado que a "vitória foi do povo brasileiro", lembrou que a equipe de Transição terá outro problema para resolver, o de organizar o orçamento de 2023 para que possa atender as demandas de todos os orgãos e demais programas.
"Teremos o desafio de adequar no orçamento, ou seja, provavelmete retirando investimentos de outras áreas", ressaltou Dias, que foi escolhido na Transição para fazer ajustes no orçamento. Logo em seguida fez um adendo, "mas de qualquer maneira os pobres estão no orçamento com recursos para o social, garantia de recursos para os serviços públicos e também para mais investimentos do que estava previsto".
Isso porque, o valor aprovado para o programa social foi menor que o sugerido. Ao invés dos R$ 175 bilhões ampliando o teto de gastos, que custeariam o Bolsa Família no valor de R$ 600, mais o auxílio de R$ 150 para crianças até 6 anos, foram R$ 145 bilhões. Os R$ 30 bilhões a menos se deram por um acordo com a base do presidente Bolsonaro no Senado e acatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi escalado por Lula para articular a PEC na casa.
Os R$ 23 bilhões de arrecadações extras fora do teto de gastos foram mantidos. A dúvida agora é sobre o tempo do furo. Inicialmente, no anteprojeto, o governo eleito não havia delimitado tempo, em seguida Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou o período do mandato de Lula, 4 anos. Ontem (05), admitiu ao blog um acordo para que fossem 2 anos. O relator Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou desta forma, e assim foi aprovado, mas já se fala em apenas um ano.
Como se trata de uma PEC, a votação que está marcada para amanhã (07) no plenário do Senado, e precisa do apoio de 3/5 dos senadores em dois turnos, significa que 49 parlamentares precisam votar "sim" em duas votações.
A PEC flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024 e aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o orçamento para o ano que vem. A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que o texto seja aprovado nas duas casas legislativas e passe a valer a partir do próximo ano.