Cerca de 78 prefeitos filiados à Associação Piauiense de Municípios (APPM) lotaram o auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 15 de agosto. A reunião, promovida em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é parte da Mobilização Municipalista e visa abordar pautas prioritárias do movimento em prol das administrações locais.
O presidente da entidade, Toninho de Caridade, revelou ao MeioNorte que a situação é preocupante, inclusive versando sobre a possibilidade de atraso na folha de pagamento da saúde.
"Os municípios piauiense em sua maioria são dependentes das emendas parlamentares em saúde, caso pendure a falta de pagamento poderá incorrer em atrasos de salários na área de saúde", revelou.
Com a APPM à frente, a instituição busca estabelecer um canal direto de diálogo e cooperação com a bancada federal piauiense, a fim de obter apoio junto ao Governo Federal para implementar medidas que fortaleçam a gestão dos municípios do estado. As prioridades elencadas pela APPM incluem:
Divisão dos royalties para cumprir o piso da enfermagem;
Definição de cronograma para pagamento das emendas parlamentares de custeio;
Transparência no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
Aprovação da redução da contribuição patronal do INSS na Câmara dos Deputados;
Reparação das perdas do FPM, levando em conta repasse e inflação.
Durante o encontro, os líderes municipalistas reforçaram a importância da Reforma Tributária e enfatizaram as modificações necessárias no texto em discussão na Casa. O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) trouxe à tona a preocupação com a arrecadação do FPM, impactada pelas restituições do Imposto de Renda.
A pauta incluiu também a preocupação com os Royalties do Petróleo, atualmente travados na agenda do Supremo Tribunal Federal (STF). Os gestores presentes mencionaram ter solicitado uma audiência na Casa para discutir esse assunto crucial.
O evento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, além dos deputados Júlio Cesar (PSD-PI), Castro Neto (PSD-PI), Dr. Francisco (PT-PI), Merlong Solano (PT-PI) e Flávio Nogueira (PT-PI), e o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A união entre prefeitos e bancada federal reflete o compromisso mútuo em fortalecer as administrações municipais e promover o desenvolvimento sustentável em todo o estado do Piauí.