O senador Ciro Nogueira (PP) apresentou um projeto de lei que visa aumentar a responsabilidade das empresas e profissionais envolvidos na divulgação de pesquisas eleitorais. O Projeto de Lei propõe mudanças na Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições, para penalizar os responsáveis por pesquisas eleitorais divulgadas nos sete dias que antecedem o pleito e que apresentem divergências além da margem de erro em relação aos resultados finais das urnas.
Segundo Nogueira, o objetivo da proposta é corrigir um fenômeno crescente de desinformação que tem impactado o comportamento dos eleitores.
“Erros dessa magnitude configuram, ao fim e ao cabo, um grave fenômeno de desinformação, capaz de induzir o comportamento dos eleitores”, destacou o senador na justificativa do projeto.
Para Nogueira, esses erros são preocupantes, pois influenciam diretamente a decisão do eleitor. Ele ressaltou que “eleitores indecisos, ou mesmo aqueles que já possuem uma preferência definida, podem optar pela estratégia do voto útil com base nos resultados dessas pesquisas”. O senador defende que isso fere o princípio da soberania popular, que deve ser garantido em um processo eleitoral justo e transparente.
A proposta estabelece que, caso uma pesquisa divulgada nas vésperas da eleição apresente divergências significativas em relação ao resultado final, extrapolando a margem de erro, a entidade ou empresa responsável ficará proibida, por cinco anos, de registrar e divulgar pesquisas eleitorais. A sanção também se aplicaria ao estatístico responsável pela pesquisa, conforme os moldes da Resolução nº 23.600, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Íntegra da proposta no anexo abaixo:
DOC-Avulso-inicial-da-materia---SF245158225735-20241011.pdf
Nogueira argumenta que, embora as pesquisas de intenção de voto tenham impacto considerável no processo eleitoral, atualmente não existem consequências jurídicas severas para as entidades que conduzem esses levantamentos sem rigor técnico.
“A realização de pesquisas de intenção de voto sem o rigor técnico necessário não gera consequências jurídicas relevantes para as entidades responsáveis ou seus contratantes”, lamentou.
“Acreditamos que esta proposição é fundamental para restaurar a seriedade e a credibilidade das pesquisas eleitorais, instrumentos importantes para a democracia”, finalizou.