Alinhado ao bolsonarismo, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) apresentou um projeto de lei com o objetivo de alterar dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que trata sobre a organização e execução das penas no sistema prisional brasileiro.
A proposta do deputado é introduzir a criação de alas específicas nos estabelecimentos penais para abrigar transexuais e transgêneros. Bilynskyj justifica que a existência de alas especiais para transexuais e transgêneros é crucial para evitar vulnerabilidades e riscos, de acordo com ele, que podem ocorrer quando essas pessoas são inseridas em alas comuns.
O parlamentar defende que a "segregação protetora" visa preservar a integridade física e mental de todos os detentos, bem como contribuir para a ordem interna das instituições penitenciárias. O parlamentar bolsonarista defende-se que a proposta alinha-se com os princípios de direitos humanos, respeitando a diversidade e igualdade, bem como reconhecendo a individualidade e identidade de gênero de cada indivíduo. Ele ressalta que não há impedimentos constitucionais para a prática, uma vez que a segregação de detentos com base em critérios como sexo e idade é há muito tempo reconhecida dentro das leis penitenciárias.
A proposta polêmica começará a tramitar na Casa Legislativa.