O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em Sessão Judiciária Ordinária realizada por videoconferência, aprovou por unanimidade a Minuta de Resolução que vai regulamentar a eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito do município de São Lourenço do Piauí-PI. A decisão está em conformidade com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha.
Conforme a Minuta aprovada, a nova eleição será realizada no dia 06 de agosto deste ano. O relator do Processo foi o presidente em exercício do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira.
A Minuta de Resolução aprovada, juntamente com o calendário contendo todas as datas do processo eleitoral em São Lourenço, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-PI nesta quinta-feira, 18 de maio.
Biraci Damasceno e o vice foi cassado em abril (Foto: Reprodução)São Lourenço do Piauí, localizado a 547 km ao sul de Teresina-PI, atualmente possui 4.945 eleitores. A razão para o novo pleito versa para decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em julgamento conjunto dos agravos em recursos especiais em 11 de abril, em que considerou procedentes os pedidos formulados na representação por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e na ação de impugnação de mandato eletivo. Como resultado, os diplomas do prefeito Biraci Damasceno Ribeiro (PSD) e do vice-prefeito Valdeci Paes de Castro (PSB), eleitos em 2020 em São Lourenço do Piauí, foram cassados. O município continuará sob a liderança do presidente da Câmara Municipal, Vereador Iran Damasceno Ribeiro (PSD), até que o novo prefeito seja empossado.
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