O Leilão de Transmissão nº 1/2024, programado para 28 de março do próximo ano, está se destacando como um dos maiores da história da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com quinze lotes abrangendo 14 estados, o leilão promete atrair investimentos substanciais e criar empregos diretos significativos, com estimativas alcançando 41 mil vagas.
O Piauí é um dos grandes beneficiados, participando de cinco lotes que envolvem a construção de 2.363 quilômetros de linhas de transmissão, representando um investimento total de R$ 6,768 bilhões. Essas linhas beneficiarão diversas cidades piauienses, incluindo Teresina, Piripiri, São João do Piauí, Curral Novo do Piauí e Ribeiro Gonçalves.
A ANEEL abriu oficialmente a Consulta Pública nº 030/2023 em 1º de setembro, a qual receberá sugestões sobre o edital do leilão. Este certame tem como objetivo a construção e manutenção de 6.475 quilômetros em novas linhas de transmissão e seccionamentos, além de uma capacidade de transformação de 9.200 mega-volt-ampères (MVA). O Leilão nº 1/2024 acontecerá na sede da B3, em São Paulo, no dia 28 de março de 2024.
Dos quinze lotes propostos, nove têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o Lote 5, com uma construção estimada em R$ 3,58 bilhões. Este lote inclui a instalação de 12 linhas de transmissão e trechos, totalizando 1.116 quilômetros, além de duas subestações nos estados da Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. Quanto ao prazo de construção, o mais longo é o Lote 12, com 72 meses, devido à dependência da entrada em operação da subestação Graça Aranha, parte do Lote 1 do Leilão de Transmissão nº 2/2023.
Alguns lotes estão condicionados à oferta de outros. Se o Lote 1 não receber propostas, o Lote 12 não será leiloado. Da mesma forma, se o Lote 6 não receber ofertas, os Lotes 14 e 15 serão retirados do certame.
Após a análise das contribuições da consulta pública e a revisão pelo Tribunal de Contas da União, a Diretoria da ANEEL deverá publicar o edital e o aviso de licitação. Para esclarecer os principais pontos do certame, está previsto um workshop de janeiro de 2024.
Lotes em que o Piauí está incluído:
Lote 1: Piauí e Ceará - 537km ; R$ 1,85 bilhão investidos
Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
Prazo: 60 meses
Lote 2: Piauí e Tocantins - 543 km; R$ 1,91 bilhões investidos
Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
Prazo: 60 meses
Lote 7: Piauí, Bahia e Tocantins - 390 km; R$ 618 milhões
Ampliação da capacidade de transmissão de energia elétrica para o atendimento da região oeste da Bahia, sudeste do Tocantins, sul do Maranhão e sudoeste do Piauí, inseridos na área denominada Matopiba
Prazo: 60 meses
Lote 12: Piauí e Ceará - 394 km; R$ 1,19 bilhão investidos
Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.
Prazo: 72 meses
Lote 13: Piauí e Maranhão - 463 km; R$ 1,20 bilhão investidos
Expansão da Rede Básica da Área Norte da região Nordeste de forma a possibilitar o pleno escoamento das usinas já contratadas na região Nordeste, ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local
Prazo: 60 meses
Minuta de Edital Apresenta Inovações na Seleção de Proponentes
Com o objetivo de aprimorar a segurança no processo licitatório, a ANEEL introduziu inovações na minuta do edital do Leilão de Transmissão nº 1/2024. As alterações em relação a editais anteriores buscam fortalecer o processo de habilitação, aumentar a segurança na seleção dos futuros adjudicatários e garantir propostas financeiras mais vantajosas para a Administração.
Para participar do certame, as empresas interessadas deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte dos empreendimentos no lote a ser disputado. No caso de linha de transmissão, esse percentual será equivalente à extensão do empreendimento na mesma tensão. Em relação a subestação ou instalação de equipamentos, será considerada a potência do empreendimento ou equipamento.
A habilitação econômica e financeira das proponentes também sofrerá alterações em relação a editais anteriores. A proponente vencedora deverá apresentar demonstrações contábeis acompanhadas de parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários, seguindo as exigências da Lei nº 6.404/1976 para as sociedades anônimas.
Em caso de inabilitação da proponente vencedora, as demais empresas serão convocadas, seguindo a ordem crescente dos valores dos lances ofertados no leilão, para apresentar os documentos de habilitação, desde que aceitem a proposta financeira da proponente inabilitada. Caso nenhuma das empresas remanescentes aceite a proposta financeira da inabilitada, a Comissão Especial de Leilões da ANEEL poderá convocá-las para apresentar uma proposta adicional ou manifestação de desinteresse em uma sessão pública extraordinária. Se houver apresentação de uma ou mais propostas inferiores à segunda colocada no leilão, a empresa que oferecer a menor Receita Anual Permitida (RAP) será convocada. Se não houver propostas na ocasião, a segunda colocada no leilão será convocada, pelo valor de seu próprio lance.
Como Enviar Sugestões
A Consulta Pública nº 030/2023 estará aberta para contribuições até 16 de outubro de 2023, através do e-mail cp030_2023@aneel.gov.br. A minuta de edital e outras informações sobre a consulta estão disponíveis na página da ANEEL na internet (https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas), na seção da Consulta Pública nº 030/2023. Este leilão representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento da infraestrutura de transmissão de energia no Brasil, com benefícios diretos para o Piauí e outros estados contemplados.