Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição, juntamente com outros 26 parlamentares bolsonaristas, apresentou um projeto de lei na segunda-feira, 19 de junho, que visa alterar o Código Penal brasileiro para tipificar como crime a permissão de ingresso de ditadores em território nacional.
O projeto de lei, protocolado no Congresso Nacional, propõe a inclusão do artigo 359-MA no Código Penal, estabelecendo que promover ou autorizar a entrada no país de representantes de governos que adotem regimes autocráticos, totalitários ou ditatoriais, ou que violem de forma deliberada e sistemática os direitos humanos básicos de sua população, configura crime. Essa violação aos direitos humanos deve ser reconhecida pela comunidade dos estados democráticos com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas, e o representante do governo em questão deve ser investigado por crimes hediondos ou crimes contra a humanidade, tanto em território nacional quanto estrangeiro ou no âmbito internacional.
A justificativa para a apresentação do projeto de lei se baseia em conclusões de uma missão da Organização das Nações Unidas (ONU), que constatou a ocorrência de crimes contra a humanidade na Venezuela. De acordo com o parlamentar bolsonarista, o relatório apontou que Nicolás Maduro tinha conhecimento e contribuiu para atos criminosos, como tortura, violência sexual, prisões arbitrárias e violações de direitos humanos. Além disso, o atual governo venezuelano é considerado uma ditadura pelos principais índices que medem o grau de democratização dos países ao redor do mundo.
A visita de Maduro ao Brasil em maio deste ano para uma reunião de chefes de Estado e de governo latino-americanos causou polêmica. O projeto, nesse sentido, vem como mais um movimento da bancada bolsonarista contrária à recepção do líder venezuelano pelo presidente Lula no país.
O projeto de lei proposto por Carlos Jordy busca tipificar e penalizar a entrada de representantes de governos ditatoriais no Brasil, o texto sugere a utilização do conceito de crimes contra a humanidade presente no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.