Na terça-feira, 3 de outubro, o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, tornou pública uma lista anexa contendo as programações resultantes de emendas parlamentares ou de programação orçamentária própria. Essas programações serão executadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias. A Secretaria está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social, liderado pelo ex-governador Wellington Dias.
Para o Piauí estão previstos investimentos que totalizam R$ 15,261 milhões provenientes de emendas programadas, visando beneficiar mais de 20 municípios. Alguns dos entes que receberão os maiores montantes autorizados no Piauí são Cajazeiras do Piauí com R$ 2.264.268,00, Várzea Grande com R$ 2.000.000,00, Jardim do Mulato com R$ 1.000.000,00 e Paquetá também com R$ 1.000.000,00.
O Fundo Nacional de Assistência Social tomará as devidas providências para transferir os recursos aos Fundos de Assistência Social dos respectivos municípios. Isso será feito de acordo com os procedimentos da modalidade de transferência fundo a fundo, somente após o cumprimento dos requisitos pelos entes federados.
A portaria entrou em vigor com a sua publicação.