A ministra da Saúde, Nísia Trindade, publicou nesta quarta-feira, 20 de dezembro, uma portaria que habilita o repasse de R$ 32,429 milhões para o Estado e diversos municípios do Piauí. Os recursos emergenciais têm como objetivo custear a Atenção Especializada à Saúde, visando fortalecer o sistema de saúde da região.
A medida autoriza, em caráter emergencial, o repasse de recursos de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde em parcela única.
O recurso orçamentário destinado será proveniente do Orçamento do Ministério da Saúde, especificamente do Programa de Trabalho de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
As transferências dos recursos financeiros estão condicionadas à inserção no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) das Resoluções das respectivas Comissões Intergestores Biparte-CIB, aprovando as propostas. O Fundo Nacional de Saúde será responsável por adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Bom Jesus: R$ 2 milhões
Buriti dos Lopes: R$ 3,5 milhões
Pedro II: R$ 1,043 milhão
Estado do Piauí: R$ 12,843 milhões
Piripiri: R$ 4 milhões
São João do Piauí: R$ 1,5 milhão
O montante total de R$ 32,429 milhões representa um importante reforço para a Atenção Especializada à Saúde, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos e fortalecendo o enfrentamento dos desafios presentes na área da saúde no estado do Piauí. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada ente federativo beneficiado. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.