O pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem tem sido motivo de preocupação para os municípios brasileiros. O presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Toninho de Caridade (PSD), afirmou em entrevista ao Meio Norte, na quinta-feira, 27 de abril, que o valor aprovado para esse fim, de R$ 7,3 bilhões, não é suficiente e as prefeituras não têm condições de arcar com essa despesa. "Os municípios não tem como pagar e o valor destinado não é suficiente", frisou.
A posição de Toninho de Caridade coincide com a manifestação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Paulo Ziulkoski. Em nota, a entidade municipalista alerta que a proposta do governo federal, aprovada na Comissão Mista de Orçamento no último dia 25 de abril, não será suficiente para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo estimativas da CNM, a medida terá um impacto de R$ 10,5 bilhões apenas no primeiro ano de implementação.
Uma questão que chama a atenção é a distribuição dos recursos, que prioriza repasses para os governos estaduais, totalizando R$ 4 bilhões, em detrimento dos municípios, que receberão R$ 3,3 bilhões. Embora os municípios sejam responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem no país, correspondendo a 40% das ocupações indiretas e diretas, seguidos pelos estados e pelo Distrito Federal (20%), a divisão dos recursos não reflete essa realidade. Além disso, é importante ressaltar que, em geral, os municípios possuem remunerações mais baixas do que os estados e o DF, o que demandaria mais recursos para cumprir o piso salarial.
Outro ponto de preocupação é a fonte de recursos proposta no projeto para custear o piso da enfermagem, que é a Capitalização do Fundo Social. Esse fundo possui um total de R$ 18,7 bilhões, valor que seria suficiente para pagar integralmente o piso anualmente nos municípios, estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos, que totalizam R$ 14,6 bilhões. No entanto, o valor destinado pelo governo federal não cobre nem 1/3 dos custos dos municípios, não possui regulamentação quanto à distribuição do recurso e não é permanente.
Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5% como uma medida que viabilizaria o pagamento do piso salarial no âmbito dos municípios. Ao contrário do que foi anunciado pelo governo federal, a proposta da CNM é permanente e disponibiliza recursos financeiros que podem ser aplicados para o cumprimento do piso.
Câmaras no Piauí irão acompanhar a implementação
O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (Avep), vereador José Cardoso, destacou em entrevista ao Meio Norte nesta quinta-feira, 27 de abril, o papel das câmaras municipais na implementação do piso salarial da enfermagem. Ele ressaltou que os poderes legislativos locais têm a responsabilidade de aprovar o reajuste e fiscalizar a execução da medida em cada município.
"Com relação ao piso, nós, na Avep, vamos acompanhar. As câmaras municipais devem votar o reajuste do piso em todos os municípios, e nosso trabalho é acompanhar e orientar para que todos realizem esse processo dentro do prazo. Para aqueles que atrasarem, faremos retroativo", afirmou José Cardoso.
Em uma sessão conjunta no Congresso Nacional, foi aprovado um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Esse valor autorizado pelos parlamentares agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou pelo Plenário após ter sido aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores e autor da proposta, fez um discurso emocionado ressaltando a importância da categoria, que se tornou ainda mais evidente durante a pandemia de coronavírus.