Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, os municípios do Piauí receberão um total de R$ 134,741 milhões referentes ao repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Teresina lidera entre as cidades beneficiadas, com R$ 47,060 milhões, seguida por Parnaíba, que receberá R$ 7 milhões. Nos demais municípios, os valores oscilam entre R$ 601 mil e R$ 2,8 milhões, conforme o coeficiente de participação de cada localidade.
O repasse, previsto para ser depositado até o final do dia, faz parte de um montante nacional de R$ 8,6 bilhões a ser distribuído entre as cidades brasileiras. Essa conquista é fruto de uma luta histórica liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), consolidada como uma transferência permanente prevista na Emenda Constitucional 55/2007.
Origem e crescimento do recurso
O valor repassado é calculado com base na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. Em comparação com o mesmo período do ano passado, o repasse deste ano é 15,61% maior, refletindo o crescimento da arrecadação federal.
A estimativa inicial da CNM apontava para um repasse de R$ 8,7 bilhões, o que representou uma precisão de 98,7% em relação ao valor final efetivo, com uma diferença de apenas 1,3%.
Particularidades e aplicação
De acordo com a legislação, o repasse adicional de dezembro não sofre retenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, como é uma transferência constitucional, os valores devem ser integrados à Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios e direcionados a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Outros repasses extras
Além do repasse de dezembro, os municípios brasileiros recebem outros adicionais ao longo do ano, como os de julho e setembro, também de 1% do FPM, elevando a participação total dos municípios na arrecadação do IR e IPI para 25,5%.
Desde a aprovação da EC 55/2007, os municípios receberam R$ 72,2 bilhões em repasses extras de dezembro. Outros R$ 47,8 bilhões foram transferidos em julho pela EC 84/2014, e R$ 7,4 bilhões em setembro pela EC 112/2021. No total, os repasses adicionais acumulam mais de R$ 127,5 bilhões, representando um avanço significativo no fortalecimento do movimento municipalista.