O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira (16) pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Social Democrático (PSD) em Piripiri, com base na irregularidade da legenda durante o período da convenção partidária, realizada em agosto. Na ocasião, o PSD estava com suas atividades suspensas, situação que comprometeu sua participação no pleito.
O ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, ressaltou que a regularização da legenda deveria ter ocorrido antes da convenção, mesmo que provisória. Segundo ele, a decisão liminar que afastou temporariamente a suspensão não seria suficiente para garantir o deferimento do DRAP. Com isso, o TSE revogou uma decisão anterior e determinou o indeferimento do documento, o que resulta na invalidação dos registros de todos os candidatos do PSD em Piripiri.
Outro partido que pode enfrentar um cenário semelhante é o MDB. O vereador eleito pela sigla, Eldenis Barbosa, aguarda o julgamento do DRAP pelo TSE, que recebeu parecer desfavorável do Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Se o tribunal adotar o mesmo posicionamento do caso do PSD, Eldenis também poderá ter seu registro cassado, o que implicará na perda do mandato.
Com a anulação dos votos do PSD e uma possível exclusão do MDB, será necessário realizar o recálculo dos votos válidos, redistribuindo as cadeiras da Câmara Municipal entre os partidos habilitados, como o PP, PDT e PT. Suplentes como Francinalva Coelho de Melo (PDT) e Francisco das Chagas dos Santos Filho (PT) deverão ser efetivados como vereadores, além de Francisco Mauro de Brito Gomes (PP), que também assumirá caso o MDB perca seu DRAP.
A decisão cria uma situação inédita na política de Piripiri, fortalecendo a prefeita Jôve Oliveira, que passa a contar com o apoio da totalidade dos vereadores da Câmara Municipal, ampliando sua base legislativa de 12 para 15 parlamentares.