O deputado federal Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou um projeto de lei no dia 14 de setembro com uma proposta polêmica: a doação compulsória de órgãos e tecidos humanos de criminosos falecidos em decorrência de confronto contra ações legítimas do estado, executadas por quaisquer órgãos de segurança pública federais, estaduais ou municipais.
Fahur é um dos deputados mais votados do Paraná e pertence ao bloco de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A iniciativa propõe alterações no artigo 4º da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que rege a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica. Segundo a proposta, em casos de óbito em decorrência de confronto com ações legítimas do estado, a retirada de órgãos, tecidos e partes do corpo para transplantes ou outra finalidade terapêutica seria realizada de forma compulsória, sem depender de autorização familiar.
Além disso, o projeto prevê que, caso não seja possível a utilização dos órgãos ou partes do cadáver em transplantes ou outra finalidade terapêutica, o corpo poderia ser destinado às faculdades de medicina para estudo e pesquisa científica.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que o Brasil enfrenta uma grave escassez de órgãos para transplantes, com mais de 66.000 pessoas aguardando na fila de espera. De acordo com Fahur, a proposta busca, portanto, ampliar o número de doações e reduzir as filas, enfatizando o direito à vida como bem fundamental. Segundo Fahur, a doação compulsória poderia garantir a sobrevivência de milhões de pessoas que aguardam na fila, ao passo que de acordo com sua justificativa, os criminosos, que colocam a vida de profissionais e da população em risco, não contribuíram de forma positiva para a sociedade.