Portaria autoriza contratação emergencial para gestão de frota da SSP Piauí

Na sexta-feira, 30 de agosto, o secretário de Administração do Estado do Piauí, Samuel Pontes, assinou e publicou a Portaria que delega competência à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí (SSP-PI) para a realização de uma contratação direta, em caráter emergencial, de uma empresa especializada na gestão de frota por meio de sistema informatizado e tecnologia de pagamento através de cartões magnéticos.

A medida foi tomada devido à necessidade urgente de garantir o fornecimento contínuo de combustível para a frota de veículos da SSP-PI, após a constatação da inexistência de atas vigentes no Sistema de Registro de Preços que atendessem à demanda.

Samuel Pontes assinou a portaria que autoriza a contratação emergencial (Foto: Divulgação)De acordo com a portaria, a SSP-PI será responsável por todo o processo de contratação, desde a execução dos procedimentos até a homologação do contrato. A portaria estabelece ainda que a validade dessa delegação é de 180 dias, podendo ser revogada em caso de necessidade legal ou factual que exija a preservação do interesse público.

A portaria também condiciona a realização do processo licitatório à prévia análise pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantindo a legalidade e a conformidade com as normas vigentes. Após a conclusão do processo, a SSP-PI deverá encaminhar os resultados à Superintendência de Licitações e Contratos da SEAD-PI para acompanhamento e controle.