O pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem tem sido motivo de preocupação para os municípios brasileiros. O presidente da Associação Piauiense dos Municípios, Toninho de Caridade (PSD), afirmou em conversa com a coluna, que o valor aprovado para esse fim, de R$ 7,3 bilhões, não é suficiente e as prefeituras não têm condições de arcar com essa despesa.
Ademais, pontuou que ao menos 21 municípios piauienses que haviam sido excluídos da portaria inicial, foram incluídos noutro documento, mas com um valor mínimo, na ordem de R$ 4,7 mil a serem repassados mensalmente.
Diante desse cenário, Toninho de Caridade sinalizou que prefeitos do Piauí participarão de uma reunião no próximo dia 30 de maio, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para tratar sobre a questão. O convite também foi direcionados aos vereadores.
"Saiu outra portaria, mas também com valores fora da realidade para alguns municípios, colocaram o valor mínimo nos 21 municípios, R$ 4.750 por mês. Vamos para Brasília dia 30 para uma reunião na CNM", sinalizou
Toninho de Caridade, em convergência com a CNM, defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5% como uma medida que viabilizaria o pagamento do piso salarial no âmbito dos municípios.
"Vamos lutar pela aprovação da PEC de 1,5% para assegurar a fonte permanente para o piso da enfermagem", disse.
Em recente nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), representada pelo presidente Paulo Ziulkoski, reverberou que a proposta do governo federal, aprovada na Comissão Mista de Orçamento no último dia 25 de abril, não será suficiente para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. Segundo estimativas da CNM, a medida terá um impacto de R$ 10,5 bilhões apenas no primeiro ano de implementação.
Uma questão que chama a atenção é a distribuição dos recursos, que prioriza repasses para os governos estaduais, totalizando R$ 4 bilhões, em detrimento dos municípios, que receberão R$ 3,3 bilhões. Embora os municípios sejam responsáveis pela maior parte das ocupações de enfermagem no país, correspondendo a 40% das ocupações indiretas e diretas, seguidos pelos estados e pelo Distrito Federal (20%), a divisão dos recursos não reflete essa realidade. Além disso, é importante ressaltar que, em geral, os municípios possuem remunerações mais baixas do que os estados e o DF, o que demandaria mais recursos para cumprir o piso salarial.
Outro ponto de preocupação é a fonte de recursos proposta no projeto para custear o piso da enfermagem, que é a Capitalização do Fundo Social. Esse fundo possui um total de R$ 18,7 bilhões, valor que seria suficiente para pagar integralmente o piso anualmente nos municípios, estados, Distrito Federal e para os prestadores de serviços contratualizados com os entes públicos, que totalizam R$ 14,6 bilhões. No entanto, o valor destinado pelo governo federal não cobre nem 1/3 dos custos dos municípios, não possui regulamentação quanto à distribuição do recurso e não é permanente.
Pela lei aprovada, o piso será de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.