Na última sexta-feira, 25 de agosto, quatro decretos emitidos pelo governador Rafael Fonteles, membro do Partido dos Trabalhadores (PT), vieram a público, trazendo a notícia da abertura de créditos suplementares e especiais no montante de R$ 153,479 milhões para áreas variadas no estado.
Os créditos suplementares têm como objetivo reforçar dotações orçamentárias já existentes no Orçamento, enquanto os créditos especiais se direcionam a despesas que não contavam com dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O primeiro decreto, de número 22.340, abre um Crédito Especial no valor total de R$ 23.426.488,00. Essa verba será destinada a órgãos como o Instituto de Desenvolvimento do Piauí, a Secretaria das Cidades, o Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí, a Secretaria de Defesa Civil, a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural e a Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica. Os recursos provirão de Operações de Crédito.
O segundo decreto, o número 22.341, abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 4.542.708,00. Essa verba suplementar se destina ao Tribunal de Justiça e à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Os recursos para a execução desses créditos decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no ano de 2022.
Por fim, o decreto 22.343 declara a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 12.561.276,00. Esse montante suplementar será destinado a vários órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça, a Coordenadoria da Juventude, a Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, entre outros. Os recursos para esses créditos decorrerão das anulações parciais de dotações orçamentárias.
Os decretos enfatizam a incorporação das alterações no Orçamento Geral do Estado ao Plano Plurianual 2020-2023. Cada decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com essa série de medidas, o governador Rafael Fonteles reforça o compromisso do estado em direcionar recursos para áreas estratégicas e garantir o desenvolvimento contínuo do Piauí.