Nesta quarta-feira, 23 de agosto, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), anunciou a publicação de quatro decretos que autorizam a liberação de créditos suplementares e especiais, somando um montante de R$ 63,892 milhões. Esses decretos visam reforçar o orçamento de diferentes órgãos e áreas de atuação.
Os créditos suplementares representam um aumento na dotação orçamentária já existente no Orçamento Geral do Estado, permitindo uma realocação de recursos para áreas que necessitem de um aporte adicional. Por outro lado, os créditos especiais são destinados a despesas que não possuam uma dotação específica na Lei Orçamentária Anual (LOA), proporcionando flexibilidade para alocar recursos em áreas emergenciais ou não previstas.
O Decreto nº 22.331, datado de 22 de agosto de 2023, estabelece a abertura de um crédito suplementar de R$ 32.346.518,00 em favor de diversos órgãos, como Gabinete Militar, Coordenadoria da Juventude, Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas, Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (FUNDAT), Recursos para o Desenvolvimento da Educação Básica, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria da Infraestrutura, entre outros.
Já o Decreto nº 22.333 prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 13.758.787,00 destinado à Fundação Universidade Estadual do Piauí (Fuespi) e à Coordenadoria de Comunicação Social. Os recursos necessários para a execução desse decreto provêm do Excesso de Arrecadação.
As mudanças promovidas por esses decretos no Orçamento Geral do Estado serão incorporadas ao Plano Plurianual 2020-2023, garantindo que a gestão orçamentária esteja alinhada com os objetivos de médio prazo do estado. Os decretos entram em vigor na data de sua publicação e refletem a dinâmica necessária para atender às demandas emergenciais e planejadas em diversas áreas governamentais.