Na segunda-feira, 28 de agosto, o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a lei que cria o Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor - FEQ. A medida visa estabelecer um fundo público de caráter contábil, com o propósito de fornecer recursos financeiros para subsidiar o pagamento de juros a tomadores de empréstimos da Agência de Fomento e Desenvolvimento do estado do Piauí S.A. - PIAUÍ FOMENTO.
O FEQ destina-se a oferecer suporte financeiro para operações de crédito contratadas por microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, trabalhadores autônomos e informais, bem como empresas de caráter inovador de setores como agropecuária, mineral, industrial, comercial, turismo, saúde, sustentabilidade, tecnologia e prestação de serviços.
O objetivo central do Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor é promover uma democratização, fomento e aumento da competitividade das atividades desenvolvidas por microempreendedores no estado do Piauí.
Os recursos do FEQ serão constituídos por várias fontes, incluindo dotações orçamentárias do Estado, receitas de aplicações no mercado financeiro, transferências de fundos públicos e privados, entre outros. O Conselho Deliberativo do FEQ, criado no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, terá o papel de definir a política de concessão dos benefícios do Fundo e emitir instruções normativas para a sua operacionalização.
O subsídio concedido aos mutuários estará sujeito a critérios de adimplência, e o FEQ será fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Piauí, além de estar sujeito ao controle interno e auditoria pelo Poder Executivo.
A nova lei, assinada pelo governador Rafael Fonteles, entra em vigor a partir da data de sua publicação. A medida busca incentivar e fortalecer o empreendedorismo no estado do Piauí, especialmente entre os microempreendedores, através do Fundo de Equalização e Desenvolvimento Econômico para o Empreendedor.