O senador Weverton, do PDT-MA, protocolou um projeto de lei que propõe a modificação da Lei nº 11.947/2009, com o objetivo de incluir o fornecimento de merenda escolar nas escolas públicas também nos finais de semana e períodos de férias escolares. A proposta visa garantir o acesso à alimentação adequada para os alunos durante todo o ano, levando em consideração a realidade de diversos estados brasileiros em que a merenda escolar é a principal refeição das crianças.
A Lei nº 11.947/2009 instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem como objetivo fornecer alimentação nas escolas públicas aos alunos regularmente matriculados. No entanto, o senador acredita que o fornecimento de alimentos pode e deve ser estendido para os finais de semana e períodos de férias, considerando que muitas crianças dependem da merenda escolar como fonte de nutrição adequada.
A proposta de modificação da lei inclui um parágrafo único no artigo 4º, que estabelece que o fornecimento da alimentação escolar nos finais de semana e férias escolares poderá ser realizado por meio de recursos alocados dos programas de aquisição de alimentos e de incentivo à alimentação saudável do Governo Federal.
A proposta tem como intuito promover uma integração entre os programas governamentais que visam melhorar a alimentação da população brasileira, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o PNAE. A ideia é ampliar o escopo do PNAE para incluir a possibilidade de fornecimento de alimentação escolar nos finais de semana e férias escolares, utilizando recursos do Programa de Aquisição de Alimentos.
Dados mencionados na justificativa do projeto revelam a situação de insegurança alimentar enfrentada por crianças em diversos estados do país. No Maranhão, por exemplo, 63,3% das crianças com até dez anos vivem nessa situação. Além disso, estudos apontam que a merenda escolar é a única ou principal refeição do dia para a maioria dos estudantes da rede pública de ensino da região metropolitana do Rio de Janeiro, sendo que 56% dependem dos alimentos oferecidos na escola.
Diante dessas realidades, o projeto propõe que a gestão da iniciativa fique a cargo dos municípios, que poderão escolher a melhor forma de distribuir os alimentos aos estudantes, seja por meio de cestas básicas ou na própria escola, com o acréscimo de atividades extracurriculares e esportivas.
O senador Weverton destaca a importância e abrangência da proposta para a sociedade brasileira e pede a aprovação célere do projeto de lei pelos colegas senadores, visando combater a desnutrição infantil no Brasil a curto prazo e garantir o direito à alimentação adequada para todas as crianças que estudam.