O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela Eletrobras (BVMF:ELET3) em uma ação movida pelo governo do Piauí, que cobra uma indenização bilionária pela privatização da Cepisa, antiga distribuidora de energia do estado.
A disputa judicial, que envolve também a União como parte solidária, resultou em uma condenação no início deste ano. O governo do Piauí reivindica um montante de aproximadamente R$ 3,6 bilhões, valor que havia sido temporariamente suspenso por decisão do ministro Luiz Fux até o trânsito em julgado.
Na ação, o Estado do Piauí argumenta que houve falhas na compensação financeira durante o processo de privatização da Cepisa. A distribuidora, originalmente estadual, foi federalizada e incorporada ao portfólio da Eletrobras, à época ainda sob controle estatal. Privatizada em 2018, a Cepisa passou a ser gerida pelo grupo Equatorial (BVMF:EQTL3).
No acórdão divulgado na última segunda-feira, o STF concluiu que os embargos apresentados pela Eletrobras buscavam apenas a "rediscussão de matéria", o que não configura meio processual válido para alterar a decisão já tomada. "O acórdão embargado não incorreu em omissão, porquanto as questões trazidas pela parte embargante foram devidamente apreciadas por este órgão colegiado no julgamento dos embargos opostos anteriormente, tendo-se decidido, de forma fundamentada, os pontos necessários ao deslinde do feito", afirmou o ministro Dias Toffoli, relator do caso, em seu voto.
Em comunicado divulgado na terça-feira, a Eletrobras informou que "seguirá adotando todas as providências processuais cabíveis para a defesa de seus interesses". A empresa também reafirmou sua responsabilidade solidária com a União em relação a eventuais valores devidos.