Considerado a 'Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas', o Instituto Rui Barbosa lançou na última semana o prêmio 'IRB Nacional de Jornalismo' com o tema "A atuação dos Tribunais de Contas para a melhoria das políticas públicas do País". As incrições estão abertas até o dia 1º de novembro no site: https://irbcontas.org.br/; com premiações que totalizam R$ 30 mil em três categorias: telejornalismo, radiojornalismo e webjornalismo.
Com o lançamento da ação, o presidente do IRB e vice-presidente do TCE do Ceará, Edilberto Pontes, reverberou a importância do Prêmio no momento em que o Instituto celebra meio século de existência e especialmente no fortalecimento das instituições tradicionais, que foram tão atacadas nos últimos anos.
"É uma área que os Tribunais estão dando muita ênfase agora, que é a avaliação de Políticas Públicas, a efetividade das políticas públicas, é um prêmio, é para estimular isso, sem abandonar sua linha tradicional, que é importantíssima, mas hoje estão muito preocupados com a efetividade das políticas públicas na saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, então estimular a imprensa e dizer: olhem para isso, olhem para essa atuação dos Tribunais de Contas, e por outro lado também estimular essa imprensa livre que tem sido tão atacada nos últimos anos, o Instituto Rui Barbosa ressaltar a importância de como nós consideramos relevante o papel de uma imprensa livre".
No que se relaciona às políticas públicas, Edilberto Pontes detalha que houve uma aumento substancial na demanda durante a pandemia da Covid-19, amplificando o papel dos TCEs de todo o país na fiscalização, para evitar ilícitos e a malversação do dinheiro público.
"Os Tribunais tiveram um papel muito importante de orientar os gestores públicos e ao mesmo tempo de fiscalizar, é claro que houve flexibilização da lei, lei de aquisições, licitações e contratos, mas não quer dizer que era um cheque em branco para cometer irregularidades, então houve muitas auditorias para evitar superfaturamentos, evitar problemas desse tipo, os Tribunais aturam muito nesse período da pandemia", cravou.
Nesse sentido, o presidente do Instituto Rui Barbosa reverbera o papel que os Tribunais têm na orientação, no intuito de evitar que as irregularidades aconteçam. Inclusive, Pontes sinaliza que a legislação agora exige que os TCEs capacitem os gestores.
"Os Tribunais de Contas têm enfatizado muito suas Escolas de Contas, a lei de licitações e contratos, a lei nova que entrou em vigor pleno recentemente, a 866 de dezembro, expressamente exige que as Escolas de Contas façam capacitação dos gestores, a nova lei, e a gente procura fazer isso, não só da lei de licitações e contratos, mas em todas as áreas de atuação", indicou.
O conselheiro do TCE Ceará elenca a Escola de Contas do Piauí como uma das que são bem atuantes na orientações dos líderes municipais e estaduais.
"Aqui no Ceará temos uma Escola de Contas muito atuante, o Piauí também tem e procuramos orientar de diversas formas, com cursos, mas também nas nossas decisões, muitas vezes antes de multar o Tribunal determina que corrija isso, corrija aquilo, é uma orientação, mesmo quando multa determina e recomenda que faça diferente daqui para frente, então é um foco muito grande que os TCEs tem em orientar os gestores públicos, claro que muitas vezes temos que aplicar uma sanção, uma punição, mas a preocupação com a orientação é central", cravou.