Os deputados federais Hugo Motta (Republicanos-PB), Fábio Macedo (Podemos-MA), Raimundo Santos (PSD-PA) e André Figueiredo (PDT-CE) apresentaram, nesta quarta-feira, uma solicitação de urgência para o Projeto de Lei do colega Adail Filho (Republicanos-AM). O projeto visa realizar alterações na Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina.
O cerne da proposta é a modificação do artigo 2º da referida lei, de forma a permitir que médicos possam divulgar imagens de resultados de procedimentos estéticos, desde que expressamente autorizados pelos pacientes. O projeto argumenta que essa medida não apenas reflete a liberdade econômica estabelecida pela Lei nº 13.874/2019, que proíbe restrições indevidas à publicidade e propaganda, mas também ressalta que os procedimentos estéticos têm um impacto significativo na saúde mental dos pacientes.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 322 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão, sendo que fatores como estresse e baixa autoestima podem contribuir para o desenvolvimento desse quadro. Portanto, os defensores da proposta argumentam que os procedimentos estéticos não devem ser encarados apenas como questões de aparência, mas também como alternativas para melhorar a autoestima e, consequentemente, a saúde mental dos indivíduos.
O projeto destaca que, apesar de o Conselho Federal de Medicina proibir atualmente a prática de exibir fotos de antes e depois de procedimentos estéticos nas mídias sociais, há uma lei federal de liberdade econômica que veda a restrição da publicidade em setores econômicos. Além disso, a jurisprudência e a doutrina têm entendido que os procedimentos estéticos têm caráter de obrigação de resultado, o que respalda a divulgação dos resultados por parte dos profissionais.
A proposta ressalta também que outras áreas da saúde, como a odontologia, já tiveram suas regras de publicidade flexibilizadas recentemente. A Resolução 196/19 do Conselho Federal de Odontologia autoriza a divulgação de autorretratos e imagens de diagnósticos e resultados de tratamentos odontológicos.
O deputado Adail Filho justifica a importância da alteração da lei ao considerar que a saúde, de acordo com a definição da OMS, engloba o bem-estar físico e mental do indivíduo. A proposta, se aprovada, poderá trazer mudanças significativas na forma como os profissionais médicos que realizam procedimentos estéticos podem divulgar seus trabalhos, levando em consideração tanto o aspecto estético quanto a saúde mental dos pacientes.