Na noite desta terça-feira (03/10) o PCdoB realizou, na Câmara Municipal de Teresina, uma reunião com o pré-candidato a prefeito de Teresina, deputado Fábio Novo (PT). O apoio já tinha sido manifestado, mas na ocasião ele foi ratificado com a divulgação de propostas para capital elaboradas pelos membros da legenda.
A reunião foi presidida por José Carvalho, presidente estadual do PCdoB, além do presidente do partido em Teresina, Mario Ângelo e a militância partidária.
Carta do PCdoB a Fábio Novo
CONTRIBUIÇÕES DO PC DO B AO PROGRAMA DE GOVERNO DE FÁBIO NOVO - CANDIDATO À PREFEITO DE TERESINA (2024) EM NOME DE UMA TERESINA MAIS HUMANA E SUSTENTÁVEL
O PCdoB apresenta ao candidato à prefeito de Teresina, FÁBIO NOVO, algumas contribuições, ainda não detalhadas, com um conjunto de proposições gerais ao seu PROGRAMA DE GOVERNO, visando melhorar as condições de vida do povo de nossa capital e um futuro melhor para a nossa cidade.
PREMISSAS:
O crescimento acelerado e desordenado das cidades brasileiras agravou a qualidade de vida das populações urbanas. Esses municípios acabaram acumulando graves problemas como exclusão social, crise habitacional, mobilidade urbana deficiente, degradação ambiental, violência e rebaixamento da qualidade dos serviços públicos oferecidos às pessoas.
Os dados do IBGE) revelam que mais de 80% da população brasileira vive nas cidades. Há pouco mais de 60 anos, pelo Censo de 1960, os números eram bem diferentes, isto é, apenas pouco mais 45% da população ocupava o espaço urbano.
As pessoas que migraram para as cidades nesse período não o fizeram de maneira ordenada, mas motivadas pela procura de oportunidades que lhes eram negadas nas suas cidades de origem. A não realização da reforma agrária, abortada pela ditadura militar, e a busca pelo acesso ao mercado de trabalho, a escolas, aos serviços básicos de saúde, entre outros fatores, levou elevado número de famílias a migrar para os principais centros urbanos.
No entanto, é no município que a vida acontece: as pessoas moram, estudam, trabalham, passeiam, se divertem e se locomovem, tratam sua saúde, fazem compras. São as cidades que concentram a maior demanda de serviços para a população: saúde, educação, lazer, transporte, cultura, segurança.
A visão do PCdoB parte da concepção de que precisamos de CIDADES MAIS HUMANAS E SUSTENTÁVEIS. Essa visão exige superar a noção de que administrar uma cidade é apenas construir obras, ou seja, é preciso pensar ações que melhorem a vida e a interação das pessoas que vivem nos complexos espaços urbanos. As obras são importantes, principalmente a construção e a ampliação de escolas, creches, hospitais, ruas, praças e pontes, mas muitas coisas na cidade são construídas através de ações que tornam a cidade mais generosa, mais igualitária, equilibrada, tolerante e com mais qualidade de vida. Pensamos que esse deva ser o conteúdo básico de um programa que pense o bem comum, visando uma cidade integrada e democrática.
O Estatuto da Cidade (2001) e o Estatuto da Metrópole (2015) trouxeram expectativas e esperanças, mas também frustrações. Na luta pela justiça não basta aprovar a lei, mas lutar pelo seu cumprimento, muitas vezes um desafio muito mais árduo. A batalha para superar as desigualdades e por uma melhor qualidade de vida passa necessariamente por uma ação articulada do poder público com a sociedade civil.
Nesse sentido, consideramos que, para Teresina, é fundamental que o candidato FÁBIO NOVO assuma o compromisso com a implementação concreta desses dois marcos legais, acima indicados, articulados com os Planos Diretores da cidade (mobilidade e drenagem urbana, saneamento básico e destinação adequada do lixo, transporte público etc.), além das seguintes propostas de políticas públicas visando uma cidade MAIS HUMANA E SUSTENTÁVEL.
PROPOSIÇÕES E COMPROMISSOS DO CANDIDATO:
1. Ampliar quantitativa e qualitativamente o sistema educacional de Teresina. Implantação da escola de tempo integral, além de climatizar, informatizar, criar bibliotecas, infraestrutura adequada para refeitórios, banheiros, espaços de lazer e descanso, bem como aumentar as vagas nas escolas municipais de um modo geral e melhorar os salários e implementar planos de cargos dos profissionais da educação;
2. Dar mais qualidade e celeridade no atendimento na rede municipal de saúde. Ampliar para os bairros e localidades da zona rural que ainda não possuem esse serviço público essencial, principalmente o básico, e ampliar o atendimento de média e alta complexidade na rede existente;
3. Priorizar a segurança pública. Combater a violência urbana, especialmente os crimes de feminicídio, sem dar tréguas ao racismo, a homofobia, a intolerância de qualquer ordem, sobretudo aquela que atinge as crianças e adolescentes, as mulheres, os negros e o público LGBT, buscando fortalecer a solidariedade entre as pessoas;
4. Ampliar e manter as estruturas de segurança pública. Fortalecer a guarda municipal e a iluminação pública, em parceria com o governo do estado;
5. Articular a territorialização de políticas integradas. O que se precisa na zona norte não é igual à zona leste, sudeste ou sul da cidade. É necessário territorializar as políticas de acordo com as demandas e especificidades locais, definindo as prioridades de cada lugar, ouvindo sempre a sociedade. É necessário criar mecanismos de participação direta da sociedade, inclusive tornando mais efetivo e real o orçamento participativo;
6. Criar o Programa “Moradia Digna”. Utilizar os recursos próprios do município e fortalecer as parcerias com os governos federal e estadual, através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em nossa capital;
7. Acelerar os mecanismos de combate a especulação imobiliária. Investir na regularização fundiária em todo o município. Para tanto, é fundamental abrir um debate com a sociedade da necessidade de pactuação por uma reforma urbana;
8. Dinamizar a economia local através da geração de emprego e renda. Reduzir as desigualdades sociais, gerando, prioritariamente, as oportunidades de trabalho e renda onde as pessoas moram e estudam e adensar a habitação onde há mais oportunidade de trabalho, onde há infraestrutura, reduzindo a necessidade de largos trechos de trafegabilidade, equacionando o agravamento do colapso da mobilidade urbana, especialmente do transporte público;
9. Estabelecer prioridade absoluta ao transporte público. Aumentar e renovar a frota. Separar o fluxo entre transporte coletivo e individual, integrando de fato as linhas de ônibus, priorizando o uso de faixas exclusivas, com a redução do tempo de espera e a garantia do passe livre para os estudantes da rede pública, com a devida ampliação e manutenção do sistema cicloviário;
10. Planejar e investir permanentemente na mobilidade urbana. Esse é um fator que poderá influenciar decisivamente nas políticas de inclusão social e crescimento sustentável da cidade, por garantir o direito de circulação com qualidade, rapidez e eficiência. Mobilidade tem que estar articulada com o planejamento urbano e com o desenvolvimento econômico e social da cidade;
11. Valorizar a cultura, o esporte e o lazer. Não apenas como arte, mas para incentivar a cultura da convivência pacífica, da tolerância, da solidariedade e da integração, na perspectiva de que a arte e a cultura possibilitem uma mudança nas relações humanas, nas relações de afeto entre as pessoas. Nesse sentido, é indispensável à criação, a ampliação e a revitalização de espaços públicos, voltados, sobretudo, para a juventude e para a terceira idade, como pontos de cultura, teatros e cinemas, onde possam funcionar escolas para bandas de música, canto, coral, percussão, cordel, humor, artesanato, fotografia, dança, poesia etc.;
12. Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura. O Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura são elementos básicos para implementar uma política cultural fortalecida, territorializada e que contemple a grande diversidade que existe na cidade, com o objetivo de atrair a sociedade para o campo da arte e do lazer e retirar das ruas jovens e idosos pobres, vulneráveis aos vícios das drogas e da criminalidade;
13. Investir em políticas de gestão e sustentabilidade ambiental. Assegurar as condições para o uso racional dos recursos naturais e o fortalecimento do poder de polícia do poder público municipal, visando coibir os crimes ambientais. Fazer as obras de coleta e tratamento de esgotos, para evitar a poluição dos nossos mananciais, especialmente dos rios Poti e Parnaíba. Essa política de desenvolvimento sustentável deve passar, necessariamente, pelo enfrentamento do principal problema ambiental do município: o saneamento básico. O que implica em uma ousada política de atração de investimentos para implantação de usinas de reciclagem de lixo (setor privado), combinado com a coleta seletiva (setor púbico) e a constituição de cooperativas de catadores (sociedade civil), visando montar o arranjo produtivo dos resíduos sólidos, bem como instituir programas de educação ambiental (formal e não formal) para a população (pessoas físicas e jurídicas);
14. Ampliar e manter as áreas verdes da cidade. Elevar o número de praças e as áreas protegidas, através da criação de unidades de conservação, principalmente as de proteção integral, sobretudo na área rural do município, ameaçada pela expansão desordenada do espaço urbano, mas sempre consultando a população do entorno através de audiências públicas;
15. Ampliar e manter as redes de drenagem urbana. Priorizar a ampliação e a manutenção das redes de águas pluviais, assim como planejar as obras de infraestrutura que equacionem definitivamente o problema das enchentes na cidade é uma questão de grande relevância;
16. Garantir uma gestão democrática. Necessidade permanente do diálogo e abertura da administração municipal para o contraditório com os movimentos sociais, visando a democratização da gestão, da transparência orçamentária e uma melhor distribuição dos recursos e do acesso da população à novas tecnologias (internet banda larga gratuita), a informação e à comunicação;
17. Apoiar a produção agropecuária, especialmente a agricultura familiar. Com área territorial extensa (1.391,98 km²) e vasta zona rural, cerca de 80% do município, os agricultores familiares precisam de apoio do poder público, financiamento com crédito mais acessível, assistência técnica, novas tecnologias, abastecimento de água e vias dignas de acesso, com o objetivo de elevar a produção agropecuária e torná-la mais competitiva e sustentável;
18. Criar a agência de pesquisa e o fundo municipal de pesquisa. Voltada para a inovação e o desenvolvimento da ciência e tecnologia, a partir do aproveitamento do potencial dos rios Parnaíba e Poti, visando incentivar a produção de energias renováveis (solar, eólica, biomassa) para a produção do hidrogênio verde, como uma das formas de enfrentamento das mudanças climáticas