O Banco Central decidiu colocar um teto para os juros que os bancos cobram no cheque especial, que será de 8% ao mês no máximo (151% ao ano). Isso é menor que a taxa média atual, que é de 12,4% ao mês. No ano, os juros médios chegam atualmente a 305,9% por ano. Mesmo com esse corte, o custo ainda é muito elevado e continuará representando uma armadilha para os consumidores, apontam consultores.
Uma simulação feita pelo planejador financeiro da Planejar, Carlos Castro, mostra a situação. Uma pessoa que use R$ 1.000 no cheque especial hoje terá a dívida multiplicada mais de quatro vezes em um ano, indo para R$ 4.057,59, sendo R$ 3.057,59 apenas de juros. Com as novas regras, a dívida cresce mais de 2,5 vezes, chegando a R$ 2.518,17 mil, sendo R$ 1.518,17 de juros.
Taxa diminui, mas dívida fica muito grande ainda
Ou seja, os consumidores continuarão pagando muito alto por esse tipo de crédito. Ainda mais levando em conta que a taxa básica de juros no país atualmente está em apenas 5% ao ano.
E olha que tem muita gente pendurada nesse tipo de dívida. Atualmente, o estoque de empréstimos concedidos pelos bancos no cheque especial soma R$ 26,5 bilhões. E esse volume não tem variado tanto ao longo dos meses porque ao mesmo tempo que muita gente vai pagando uma parte da pendência, outras pessoas vão entrando no mesmo buraco.
Apenas para ter uma ideia desse negócio, com uma taxa anual de 305,9% ao ano, esse volume de dívidas poderia se transformar em R$ 107,7 bilhões em 12 meses apenas com a cobrança da atual taxa média de juros nessa modalidade. Com o teto da taxa a 8%, os juros anuais seriam da ordem de 151%, que levariam o estoque dessas operações a R$ 67 bilhões.
A limitação dos juros entra em vigor em 6 de janeiro de 2020.
Nova tarifa
Mas ainda há uma novidade. Na mesma decisão do limite de taxa para o cheque, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou uma regra que permite aos bancos cobrarem uma tarifa dos clientes pela oferta de crédito, mesmo que ele não seja usado.
O limite de crédito de até R$ 500 será grátis, sem tarifa. Acima disso, poderá ser cobrada tarifa mensal de até 0,25% sobre o valor do limite que exceder R$ 500. A tarifa deverá ser descontada dos juros a serem pagos se o cliente entrar no cheque especial.
Para quem já tem conta em banco, a tarifa só será cobrada a partir de 1 º de junho de 2020, caso os contratos não sejam renegociados antes antes, cabendo à instituição financeira comunicar ao cliente a sua incidência com 30 dias de antecedência.
Bancos preocupados
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse em nota que está preocupada com a adoção de limites oficiais e tabelamentos de preços. "Medidas para eliminar custos e burocracia e estimular a concorrência são sempre mais adequadas aos interesses do mercado e dos consumidores", disse a entidade.
Desde julho do ano passado, quem usar mais de 15% do limite do cheque especial por 30 dias seguidos deve ter acesso a uma linha de crédito mais barata para parcelar o valor. A medida, anunciada pela Febraban desde abril de 2018, não surtiu efeito nessa modalidade de crédito. O volume de dívidas no cheque especial aumentou, de R$ 24,2 bilhões, para os R$ 26,5 bilhões atuais, enquanto a taxa média cobrada, recuou mas seguiu acima dos 300% ao ano — era 321% e abril de 2018 e hoje está em 305,9%.
Segundo a Febrabam, entre julho de 2018 e outubro deste ano, quase de 17,5 milhões de pessoas trocaram o cheque especial rotativo.