Após adiar por dois meses o julgamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu nesta terça-feira (15) o primeiro aval ao processo de privatização da Eletrobras – o que permite ao governo dar continuidade às etapas necessárias para realizar a operação. A maioria dos ministros se manifestou a favor do aval.
Nessa primeira etapa, os ministros analisaram os valores envolvidos na operação, como o bônus de outorga que a Eletrobras privatizada deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
Na segunda etapa, prevista para março, segundo o governo, os ministros vão se debruçar sobre o modelo de venda proposto pela União.
No total, o governo avaliou que a Eletrobras privatizada deverá pagar R$ 67 bilhões, divididos da seguinte forma:
- R$ 25,3 bilhões para a União (Tesouro Nacional);
- R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, com vistas a atenuar eventual aumento de tarifa ao longo dos anos e subsidiar políticas setoriais; e
- R$ 9,7 bilhões em obrigações de investimento para recuperação de bacias hidrográficas.
Inicialmente, o governo havia estimado o valor em R$ 62,5 bilhões, mas aumentou no fim de dezembro para R$ 67 bilhões após considerações apontadas pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz. As informações são do g1.