No momento em que a Câmara Federal, através de proposta do deputado/pastor Sóstenes Cavalcante (PL Rio de Janeiro), afronta a sociedade brasileira com seu estúpido projeto de criminalização do aborto, penalizando até mesmo adolescentes e crianças que ficaram grávidas após sofrerem violência do estupro, o Brasil toma conhecimento de mais um estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Ipea – o Atlas da Violência.
ESTUPRADAS POR FAMILIARES
Os dados são estarrecedores: durante o ano de 2023, nada menos do que 13 mil meninas menores de 14 anos de idade foram mães dos filhos de seus estupradores. E mais: essas garotas vitimadas pela violência sexual tiveram como abusadores pessoas em que elas confiavam, gente do seu convívio regular, os próprios pais, avós, padrastos, tios, pastores evangélicos das igrejas frequentadas por seus familiares.
O Atlas mostra de maneira espantosa que as principais práticas de violência ocorrem dentro de casa, atingindo de maneira crescente mulheres, tendo meninas de 10 a 14 anos como principais vítimas em todos os tipos de violência, que têm no estupro a forma mais grave e brutal, mas que se manifestam frequentemente também de outros modos, como agressões físicas e negligências relativas à educação, saúde, alimentação e segurança.
AGRESSÃO SEXUAL
As agressões sexuais contra meninas de 10 a 14 anos no Brasil, em 2022, que é o ano focado pelo levantamento do Atlas, foram o tipo de recorrência mais frequente. A agressão sexual representou nesse ano metade dos casos registrados ( mais precisamente 49,6%) contra meninas nessa faixa etária, mas são verificados de modo alarmante também, até contra bebês e crianças até 9 anos de vida, representando, nesse caso, até 30%.
Para que se tenha uma ideia mais clara dessa realidade, os estudos do Fórum e do Ipea indicam que em 81% dos casos de violência sofridas por meninas, adolescentes e mulheres em geral, as ocorrências se deram dentro das próprias residências (116.830 registros), tendo quase sempre um parente próximo como agressor.
Violência física, violência sexual e negligência contra mulheres, especialmente contra crianças e adolescentes, somam-se progressivamente e as penalizações a esses malditos agressores não ocorrem na mesma velocidade e dimensão dos danos irreparáveis causados às vítimas.
E quando se espera que os parlamentares brasileiros, eleitos com o voto de cidadãos e cidadãs para representá-los, venham em socorro da sociedade, protegendo as famílias contra essas monstruosidades, deputados e senadores fazem exatamente o contrário.
PROJETO DE LEI POLÊMICO NCA CÂMARA
Pela vontade e poder de decisão de seus comandos, a Câmara acolhe e permite oferecer grande importância a ideias macabras como essa que embalou a movimentação da Casa e a ira de parte significativa da sociedade, que foi às ruas protestar, durante mais de um mês. Chega ao nosso conhecimento que o dirigente da Câmara, face à onda vigorosa de ira que tomou conta das ruas e das redes sociais, resolveu, enfim, num gesto de rara iluminação, retirar o maldito projeto da pauta, deixando a discussão para o próximo semestre.
Mas é bom lembrar que o próximo semestre está bem aí à nossa frente, num alerta de que essa tentativa de empurrar a ideia que pune mais a mulher (mesmo tornada grávida por estupro) do que o próprio estuprador. Daí, a repugnante proposta está sendo chamada de “projeto do estuprador”. Assim não ser possível em nenhum momento baixar a guarda, negligenciar as atenções, pois esses inimigos do Brasil civilizado- que precisa sempre mais ser coberto e amparado por humanismo e respeito-, estão prontos para dar o bote final, como cobras venenosas que nunca perdem a chance de alcançar suas vítimas.