Dorme no Senado o projeto de lei 2.338/23, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial no país, uma proposta que nasceu do interesse do próprio presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco. A medida, de notável relevância para fazer o Brasil adequar-se com segurança e eficácia às novas tecnologias, está travado em virtude de vigorosa resistência da oposição, embora já passe de um ano de sua apresentação, tempo mais do que suficiente para ter sido feito debate esclarecedor e a adotada a decisão necessária.
Senadores de oposição, mais ligados à direita e extrema-direita, na sua quase totalidade pertencentes ao bloco do ex-presidente da República, trazem o argumento de que o projeto abre brecha para a censura e que setores industriais precisariam de regras menos rígidas. E como o texto básico prevê que a competência sobre IA será uma atribuição do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, formado pela Autoridade Nacional de Dados, eles também são contra que esse controle fique sob o poder da União.
De uma vez por todas, a proposta virou alvo de discussões ideológicas, impulsionadas por senadores (e também envolvendo deputados federais) da oposição, que tomaram conta das redes sociais com o objetivo de detonar o projeto e impedir sua aprovação. Apenas na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), a votação já foi adiada por três vezes, devendo essas discussões voltarem com força após o recesso parlamentar.
O empenho do bloco de oposição ao projeto é de tal vigor, que senadores e deputados decidiram mobilizar a população contra a aprovação, criando uma hashtag #PL2338, nas redes sociais, esperando fortalecer as fileiras de combate para depois do recesso.
Enquanto a atuação desse influente grupo de senadores emperra a votação desse projeto e faz o Senado dar as costas para o Brasil em tema de tamanho significado para o futuro do país, as lideranças da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI) entregaram ontem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a proposta do Primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, prevendo a aplicação de R$ 23 bilhões em quatro anos, a partir de 2024.
Com esses recursos, o Plano prevê ações de infraestrutura e desenvolvimento, formação e capacitação de pessoal, melhoria de serviços públicos, inovação empresarial e apoio ao processo regulatório e de governança, de modo a colocar a Inteligência Artificial como um forte instrumento de benefício à sociedade brasileira.
Dentre as metas do Plano estão a compra de um dos cinco supercomputadores mais potentes do mundo, o aporte de R$ 13,79 bilhões para inovação empresarial, R$ 5,79 bilhões para infraestrutura e desenvolvimento de IA, R$ 1,1 bilhão para difusão, formação e capacitação em IA, R$ 1,76 bilhão para melhoria dos serviços públicos. Um dos pontos fortes da proposta é equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento, alimentada por energias renováveis e a incorporação de supercomputadores.
O Plano delineou 31 ações em diferentes áreas e com impacto a curto prazo, voltadas para resolver demandas urgentes na saúde, educação, meio ambiente, setor agrícola, indústria, comércio e serviços, desenvolvimento social e gestão do serviço público .
Uma das preocupações do Presidente Lula quanto à Inteligência Artificial, quanto à possibilidade de que esse enorme avanço tecnológico possa causar a extinção de profissões e postos de trabalho, é tratada com destaque no Plano, com um programa ousado de formação profissional e a geração de novas formas de trabalho. A ideia é que a IA seja geradora de novas fontes de emprego e renda, daí a ideia de que é necessário abraçar a IA, ao contrário de temer os supostos seus efeitos negativos.