O setor da mineração, responsável atual por 4% do Produto Interno Bruto do Brasil, com um faturamento de R$ 250 bilhões registrado em 2023, passa por uma momento bastante delicado, em razão de problemas graves que enfrenta no tocante à segurança jurídica, pela inoperância e descaso do Congresso Nacional em definir regras claras sobre as áreas de mineração e pelo fato de que o crime organizado tem invadido territórios de exploração mineral, com um avanço que se registra de modo exorbitante nos últimos 10 anos.
Alia-se a isso o fato de que o chamado Marco Regulatório das Terras Indígenas permanece num impasse que se arrasta no tempo entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal, causando ainda mais apreensão para todos os que dedicam seus interesses à exploração mineral de maneira correta, dentro da lei. Daí, nessa confusão de interpretações e da falta de clareza, mineradores brasileiros são confundidos com criminosos que atuam, sobretudo na Amazônia, de forma ilegal.
Nesta semana, depois de mais de seis anos de falta de atuação no setor, o Governo Federal, por seu ministro de Justiça Ricardo Lewandoweski, voltou a realizar demarcação de terras indígenas, numa demonstração de que está disposto a se voltar para a necessária proteção às populações originárias, mas também dar seguimento às medidas que tenham por objetivo garantir a exploração mineral de modo profissional, combatendo, no outro lado, o crime que avança em todo o Norte do país e que traz medo e prejuízo à nação e aos povos dessas áreas.
Foram demarcadas três áreas no Pará e no Mato Grosso, amparando pelo menos 1.250 indígenas, encerrando disputas que se desenrolavam há anos. A última demarcação que havia sido feita no Brasil fora em 2018, durante o período governamental de Michael Temer. Há de parte do Governo Lula o entendimento de que resolver as demandas de terras relativamente aos indígenas faz parte da política de apaziguar a região, de assegurar direitos e tranquilidade aos mineradores legais e afastar o crime organizado que tem crescido, inclusive nas áreas de reservas oficiais.
Esta semana, igualmente, um importante evento em Brasília reuniu autoridades, especialistas e mineradores, para uma troca de informações, experiências e exposição da realidade grave que o setor vive no país, tudo na busca de caminhos que acelerem as soluções jurídicas que resolvam as distorções tributárias que existem e são muitas, e também de falhas na regulamentação do setor, que estão fazendo o Brasil perder competitividade.
Esse seminário de Brasília, que apontou dificuldades do setor minerador em temas regulatórios tributários e jurídicos, trouxe um alerta sobre a enorme burocracia que empresas legais, comprovadamente estabelecidas e seguras, encontram para obter licenças ambientais para a exploração de minérios, enquanto, na outra ponta, o crime organizado avança sobre os territórios amazônicos, gerando terror, matando indígenas, e roubando para o contrabando no exterior o minério extraído nesses territórios.
Além da gravidade de ver o crime avançar, de ver toda a riqueza mineral ser extraída clandestinamente, de não vir o Brasil lucrando nada com todo esse potencial mineral extraordinário arrancado de suas terras, esse ambiente de anormalidade está causando gigantescos prejuízos aos mineradores legais, em muitos casos até mesmo impedindo sua atuação.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, chamou a atenção do Presidente Lula que faça a mineração brasileira andar no mesmo toque de outros setores prioritários de seu Governo, fazendo o combate devido ao crime organizado, pondo fim aos litígios existentes e contribuindo para que esse importante setor ganhe competitividade mundial e possa ser um agregador de divisas significativas aos cofres públicos, além de garantir emprego e paz social.