O Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, trava no Congresso uma batalha incansável, para ver aprovadas medidas propostas pelo Governo para aumentar as receitas governamentais em pelo menos R$ 47 bilhões, permitindo, assim, que seu compromisso de déficit zero em 2024 seja mantido. Considerando esse próximo final de semana, em que os parlamentares não têm atividade, fica faltando apenas uma semana para que as propostas sejam aprovadas antes de que o Congresso entre em recesso, o que está programado para dia 22.
No bojo das medidas essenciais para que o governo possa cumprir sua meta, está a Medida Provisória da subvenção do ICMS. Se aprovada, essa MP trará para o Governo uma arrecadação de R$ 35 bilhões no próximo ano, dando um mínimo de tranquilidade para que o governo Lula possa fazer investimentos estratégicos sem transgredir as regras fiscais.
Além disso, o ministro Haddad espera que o Congresso dê aprovação final à reforma tributária e também aprove a proposta orçamentária para o próximo ano. Essa corrida contra o tempo fará a atividade política ferver em Brasília nesses dias que restam para o recesso parlamentar.
DESENROLA, QUE JÁ RENEGOCIOU R$ 29 BILHÕES, VAI AGORA ATÉ MARÇO
Enquanto trava intensa batalha para que os congressistas aprovem as medidas que propõem novas fontes de receitas e, desse modo, garantam o equilíbrio fiscal do país, o Governo trabalha para lá embaixo, na imensa multidão de pessoas que ficaram endividadas, com seus nomes sujos e, portanto, impossibilitadas de acesso ao crédito, possam renegociar suas dívidas. O programa Desenrola, implantado pelo Ministério da Fazenda em 17 de outubro último, e que
já renegociou mais de R$ 29 bilhões em dívidas de pessoas físicas, beneficiando quase 11 milhões de brasileiros, acaba de ser prorrogado por Medida Provisória publicada hoje no Diário Oficial da União.Agora, as pessoas que se mantenham devedoras poderão renegociar suas dívidas, através da plataforma do Desenrola no site do Ministério a Fazenda, até o dia 24 de março de 2024.
Serão beneficiadas pessoas que tenham dívidas até R$ 5 mil, que poderão optar por pagar à vista com redução elevada de seus débitos, ou parcelar em até 60 vezes, com juros de 1,99% ao mês. Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
Na plataforma, o Desenrola apresenta três categorias para renegociação. As contas de nível ouro ou prata podem fazer a renegociação para pagamento à vista ou parcelado. Já as contas de nível bronze apenas para pagamento da dívida à vista. Essa medida facilita as renegociações, pois anteriormente somente contas com certificação digital ouro ou prata estavam aptas a participarem do programa. Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
No balanço do Desenrola, divulgado no último dia 6, verifica-se que as mulheres foram as que mais renegociaram suas dívidas, somando 54,83%. Os homens foram 41,17%. A faixa etária dos 35 aos 44 anos apresentou maior parcela dos que renegociaram suas dívidas. Os descontos proporcionados em relação às dívidas originais foram bastante elevados, e houve caso em que chegaram a 98.6%.