Ao colocar em xeque a soberania do Brasil, impedindo o cumprimento de decisões judiciais aplicadas sobre os flagrantes erros que têm cometido na atuação da sua plataforma social X (ex-Twitter), em território brasileiro, o megamilionário Elon Musk amplia os seus problemas.
É isso o que faz, ao evidenciar sua postura arrogante e provocativa em relação às autoridades e leis brasileiras, expondo aos olhares do mundo civilizado as mazelas de outra empresa de sua propriedade, de seu domínio, a Starlink. Capturada pelo ministro Alexandre de Moraes para a responsabilidade de arcar com as multas aplicadas ao X a partir da sua suspensão de atividades no país, Musk manda dizer que a sua empresa de serviços de internet não suspenderá o acesso de seus usuários ao ex-Twitter.
decisão não cumprida
Foi isso que a provedora de internet Starlink comunicou à Anatel, que não pretendem cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão do acesso de seus usuários à rede social X. Foram enfáticos: a Starlink não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas por ordem do ministro, sejam desbloqueadas pela justiça.
A partir desse embate que Elon Musk levou ao ringue, um breve passeio pela mídia, desde 2022, quando a Starlink se instalou no Brasil com a finalidade ajustada em acordo com o então presidente da República, de ter sua base de atuação focada na Amazônica brasileira, não param de surgir graves denúncias sobre os serviços de internet disponibilizados pela empresa na região.
briga judicial
Desde abril de 2024, a Starlink e seu proprietário Elon Musk vêm travando briga judicial no Brasil, a partir de quando o ministro Alexandre de Moraes havia imposto a aplicação de multa diária de R$50 mil, depois aumentada para R$200 mil.
Mas vem de antes, já em janeiro, a descoberta pela Polícia Federal de que as antenas da Starlink estavam sendo encontradas a serviço do crime organizado em garimpos ilegais da Amazônia, especialmente naqueles localizados em áreas indígenas, como nas terras Yanomamis.
starlink em garimpos ilegais
Nesse mesmo mês de abril, o Ibama flagrou ao menos 90 equipamentos de internet via satélite em garimpos ilegais da região, a maioria com as marcas de identificação raspadas, mas 32 deles com os rótulos da Starlink. Via-se aí que a chegada dessas antenas à Amazônia, que foram vendidas ao público como uma revolução, começava a trazer sinais claros de que poderia estar a serviço do crime. Só nas terras Yanomamis, até março de 2024, cerca de 50 antenas já haviam sido recolhidas nas mãos de criminosos.
O procurador da República em Manaus (AM) André Luiz Porreca Ferreira Cunha, em maio, ao anunciar a abertura de ampla investigação do MPF, contou que “cerca de 90%” das antenas Starlink apreendidas até o momento em garimpos ilegais na Amazônia estavam registradas em nome de laranjas. A empresa já reconheceu que, no ato da venda, exige apenas informações básicas, como dados pessoais, endereço e contato telefônico, mas argumenta que inexiste lei que a obrigue a agir de forma diferente.
“Sem dúvida”, disse o procurador federal, “está comprovado [o uso de laranjas]. Quando se apreende a antena e vai se ver o comprador, são pessoas que não residem na Amazônia. Residem no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. O que causa uma estranheza gigante. São pessoas que não residem no local em que a antena é apreendida”. O inquérito aberto em maio, na Amazônia, para apurar a atuação da Starlink nesses crimes, deverá ser uma luz nessa obscura presença de Elon Musk no mundo.