Na noite dessa segunda-feira, faltando apenas 10 minutos para o encerramento do final do prazo que o governo brasileiro impôs, a Meta (plataforma que detém Facebook e Instagram entre suas redes), respondeu aos questionamentos feitos pelas autoridades locais em torno da decisão anunciada pelo CEO da big tech, Mark Zuckerberg, de que deixaram de fazer a checagem de conteúdos postados em seus ambientes.
O anúncio de Zuckerberg causou espanto, pois no mundo todo as redes sociais têm sido invadidas por conteúdos falsos, inverdades, pregação de ódio, praticadas em razão de postagens de terceiros que são feitas e acolhidas sem qualquer filtro, num risco permanente aos direitos de cidadãos em todas as partes do mundo.
Em razão disso, no Brasil, especialmente, o Governo e a Suprema Corte têm adotado mecanismos legais de controle, fato que desagrada os dirigentes das conhecidas big techs, que não aceitam imposições de regras legais locais e desejam surfar num ambiente livre de qualquer embaraço.
Por conta disso, no ano passado, o Ceo da plataforma X (ex-Twitter), Elon Musk, travou severo embate com ministros do Supremo Tribunal Federal, notamente com o ministro Alexandre de Moraes, ao se recusar remover publicações consideradas desabonadoras, ofensivas e danosas contra pessoas, instituições e autoridades, além, evidentemente, de serem falsas informações.
O resultado é que a plataforma X foi tirada do ar no Brasil, com imposição de multas elevadas ao provedor e seu controlador, somente retornando um mês depois, com as multas tendo sido pagas devidamente. Nessa quebra de braço, o Brasi, por seu governo e sua Justiça, saíram vencedores.
Não se conhece até agora o conteúdo da resposta que a Meta encaminhou ao governo. Mas algo ficou evidente: Mark Zuckerberg quer que as autoridades brasileiras mantenham sigilo sobre o conteúdo de suas explicações e provável compromisso. Ao que parece, uma posição inadequada e inaceitável, pois aqui se trata de interesse público, de informação ou deformação da verdade, algo que está relacionado à vida de cada cidadão brasileiro e que, portanto, não pode ficar escondido.
O que o governo e as autoridades do judiciário desejam é que a Meta esclareça de maneira clara, sem subterfúgios, de que modo vai agir em cada país no momento em que for cumprir a sua decisão de não mais permitir parcerias voltadas à checagem das postagens que o público faz em suas redes. Em razão disso, o governo está tentando reverter esse interesse de sigilo solicitado pela Meta, tentando, dentro da legalidade, que a opinião pública saiba exatamente o que a mega plataforma está respondendo.
Aliado de última hora de Donald Trump, juntando-se a Elon Musk, que vem desempenhando papel de relevância junto ao próximo presidente norte-americano, Zuckerberg antecipa uma forte aliança, a partir dos EUA, contra governos europeus e da América Latina, na intenção de derrubar e impedir avanço de leis nacionais que protejam os cidadãos contra a desinformação, a mentira, as fake news e apropagação de desavenças e ódio, adotando medidas legais de controle.
Nesse afã liberalizante e irresponsável, Mark Zuckerberg, ao anunciar o fim das checagens, afirmou que a Europa institucionalizou a censura por meio de novas leis, que a China proibiu os aplicativos da Meta de funcionarem em seu país, e fez gravíssimas acusações a autoridades latino-americanas, dizendo que países da região têm "tribunais secretos que podem ordenar que as empresas derrubem coisas silenciosamente", numa provável referência às decisões do STF brasileiro.
No Brasil, está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento que analisa a constitucionalidade do artigo 19 da lei do marco civil da internet, que isenta as plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros. A tendência é de que a Corte revise essa regra. O inquérito civil que busca estabelecer a responsabildiade das Big Techs sobre os conteúdos postados está tramitando desde 2021 e por conta de avanços registrados na atuação do Miistério Público Federal mais recentemente, deverá ser acelerado, com definição neste ano de 2025. A tendência é de responsabilização.