Ao participar do segundo Fórum Internacional do Grupo Esfera, em Roma, na sexta-feira passada, o Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowsky, defendeu a unificação de todas as ações na segurança pública em nível federativo, envolvendo todos os Estados e Municípios em estreita sintonia com a União, e pregou a necessidade de cooperação entre países de todos os continentes para enfrentamento do crime organizado.
Para Lewandowsky, se o Sistema Único de Saúde, o SUS, deu certo no Brasil, sendo um modelo visto como eficiente pelo mundo, "temos certeza de que o SUS da Segurança Pública" também vai dar certo. Junto com o ministro Lewandowsky, dois outros representantes do Brasil, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e o senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado, também estiveram presentes, em meio a personalidades em segurança de várias partes do mundo.
Nesta segunda-feira, o Ministro Lewandowsky fez uma visita ao comandante-geral dos Carabinieri, como é conhecida a Força Nacional da Itália, quando apresentou e debateu o texto da PEC da Segurança Pública que o Governo Lula encaminhou para votação do Congresso, cuja base fundante é exatamente criar, como acontece em território italiano, uma força ostensiva federal com atuação em todo o país, funcionando de maneira coordenada e integrada, envolvendo todos os entes federados.
O comandante Teo Luzi concordou sobre a importância de contar com forças policiais ostensivas no âmbito nacional e destacou a relevância de existir uma coordenação eficaz entre as diversas forças de segurança e as agências de aplicação da lei para combater o crime organizado de maneira segura e eficiente.
Daí, ter o comandante dos Carabimieri sugerido o surgimento de um protocolo entre Brasil e Itália, que inclua o intercâmbio de missões entre os dois países, como uma das formas de juntar força e inteligência na tarefa difícil, que se torna mais crucial a cada dia, de fazer frente às organizações criminosas que crescem, se aperfeiçoam, se robustecem e ampliam suas ações mundo afora, causando inquietação às pessoas e expressivos danos econômicos aos países.
A propósito do que diz o chefe da segurança italiana, o próprio ministro Ricardo Lewandowsky tem sustentado a teoria de que Segurança Pública é "insumo econômico", no entendimento de que sem ela não há desenvolvimento, nem investimentos externos.
Esse entendimento, que o ministro brasileiro já havia manifestado durante encontro com os governadores que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, em agosto, em Goiânia, foi por ele repetido nesse Fórum de Roma. Para Lewandowsky, investimento numa atuação coordenada, integrada, participativa, unificada, é insumo da mais elevada importância.
Assim, Ricardo Lewandowsky expressa convicção de que, por sermos uma Federação, é necessário somar esforços para garantir tranquilidade às pessoas, segurança aos agentes produtivos da economia, pois só gerando progresso será possível tornar o Brasil um país menos desigual e seguro aos seus filhos e mais confiável aos olhos dos investidores internos e internacionais.
Esses princípios defendidos pelo ministro brasileiro estão na essência do texto da Proposta de Emenda Constitucional que o Governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional, e que se espera agora, passadas as eleições municipais, depois de exaustivos debates e consultas, os parlamentares tenham boa vontade e responsabilidade para aprovar.