O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, traz poucos motivos para celebração. Mesmo diante de alguns avanços que elas têm obtido em pontos significativos, como o maior acesso às universidades, as mazelas que as atingem são infinitamente maiores.
Uma pesquisa recente encomendada pelo Senado Federal, mostra que 25,4 milhões de mulheres maiores de 16 anos sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, praticada por homens em 2023. Isso representa 30% do universo feminino de nossa sociedade.
A percepção de que houve aumento da violência é revelada por 74% das entrevistadas e isso sobe para 78% tratando-se de mulheres pobres, negras, pardas e indígenas. Tal ocorrência vem expressa em várias formas , não apenas aquelas que resultem em agressões físicas, ou mesmo que seja concretizada no feminicídio, crime, aliás, que tem crescido no Brasil.
A própria Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica ou familiar, elenca outras cinco formas de manifestação, a saber:
I –violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II – a violência psicológica, ou qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
III – violência sexual, ou qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;
IV violência patrimonial, qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
Mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, em 2023, no Brasil, 1.463 mulheres foram assassinadas, um recorde histórico e um aumento de 1,6% comparado ao ano anterior.
Desde 2016 os casos de feminicídio têm crescido sem parar, saltando cerca de 900 naquele ano, para atingir essa marca de hoje.
Relatório do Instituto Sou da Paz mostra que uma a cada duas mulheres assassinadas foi vítima de arma de fogo, uma consequência lógica, lamentavelmente, da política armamentista que o governo passado implantou do país, fazendo com que mais armas chegassem às mãos das pessoas, sob a falácia de proteger os cidadãos.
Esses crimes, em geral, têm como autor uma pessoa próxima da vítima, um parceiro, amigo ou conhecido. E são mulheres mais jovens, entre 20 e 39 anos, as que mais morrem. E 7 a cada 10, são mulheres pobres e negras.
Na raiz desse descalabro está outra grande violência, que é a desigualdade, que impõe às mulheres uma condição de inferioridade na sociedade e de submissão perante os homens. Por falta de oportunidade para conquistar escolaridade e firmar-se no mercado de trabalho, perdem autonomia e liberdade, submetendo-se ao convívio doméstico com homens violentos, geralmente armados.
E para fechar esse círculo de estupidez, está a impunidade e a lentidão do nosso sistema de justiça, que se somam à insensibilidade e inércia de muitos governantes, que não criam mecanismos de proteção à mulher, entregando-as à própria sorte.