No mesmo período em que uma pesquisa realizada pelo DataFolha aponta que 51% da população brasileira diz ter mais medo da polícia do que confiança no seu poder protetor, a Câmara dos Deputados aprova um pacote de segurança que vai exatamente na contramão do sentimento popular.
O conjunto de medidas aprovado pelos deputados constitui um grave equívoco e, na prática, deverá ter efeito contrário às justificativas que parlamentares sustentaram em seus argumentos de convencimento.
Se esses projetos aprovados não forem corrigidos ou eliminados, a situação da segurança pública coletiva será agravada e a violência policial vai ganhar dimensões intoleráveis.
Entre outras iniciativas dos deputados federais, ficam atenuadas as punições para violência policial, enfraquece-se o Estatuto do Desarmamento e fica estabelecida a castração química de pedófilos.
Nesse conjunto de asneiras, uma das medidas mais preocupantes é a decisão de abrandar as penas para a violência policial, na linha do que pretendia e tentava praticar o ex-presidente Jair Bolsonaro, com a sua inexplicável “ excludente de ilicitude.”
Por essas medidas da Câmara, agora fica declarada proteção jurídica a policiais infiltradas em operações, invalidando a ilicitude de suas condutas, o que implica validar ações de milicianos.
Se essas medidas da Câmara tiverem aprovação no Senado, o Brasil entrará num retrocesso legal no terreno da segurança pública, elevando a insegurança da população e dando poder arbitrário às más condutas policiais.
O projeto da castração química entrou no pacote de última hora, sem uma discussão aberta e franca com a sociedade, sem que o mundo científico fosse ouvido. No pacote aprovado, consta, ainda, a permissão para que investigados ou condenados por determinados crimes possam comprar armas e munições, uma conduta até hoje vetada pelo Estatuto do Desarmamento.
O Brasil tem vivido bastante apreensão diante da violência policial contra cidadãos, com vários casos de vítimas fatais, de assassinato de pessoas inocentes, de várias ações policiais ilícitas, mas que têm contado com apoio e incentivo de autoridades, até mesmo de governantes estaduais.
Na contramão dessas ilicitudes, a população, ouvida em pesquisa DataFolha aponta sua indignação, mostrando-se contrária aos desvios na segurança pública e sentindo-se com mais medo do que amparada.
São 51% os que dizem com medo da policia, contra 46% daqueles que dizem confiar. O instituto entrevistou 2.002 pessoas, de 16 anos ou mais, em 113 cidades do país em 12 e 13 de dezembro deste ano. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.