O Governo Federal lança nesta sexta-feira, em solenidade no Rio de Janeiro, a nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), uma vigorosa proposta governamental que contará com recursos do orçamento da União, e também das estatais, de financiamento dos bancos públicos e do setor privado, estes, por meio de concessões e parcerias público-privadas.
O PAC foi criado pelo Presidente Lula no seu primeiro mandato, e esta nova fase prevê investimentos públicos, de largada, da ordem de R$ 240 bilhões, que poderão chegar a R$ 1 trilhão, incluindo aportes de R$ 300 bilhões da Petrobrás, no decorrer de quatro anos. Os fundamentos do novo programa foram apresentados aos líderes no Congresso na última terça-feira, pelos ministros Rui Costa e Alexandre Padilha. O evento no Rio será nesta sexta, em solenidade no Teatro Municipal.
O PAC-3 vai começar pelas obras inacabadas e deve andar junto a outro importante programa governamental, o Minha Casa, Minha Vida, os dois contribuindo de maneira efetiva para desenvolver importantes projetos estruturantes, com foco na melhoria dos serviços oferecidos à população brasileira, e na redução do déficit habitacional, que cresceu nos últimos anos, em face da paralisia dos governos.
Os grandes investimentos estruturantes já foram previamente propostos pelos governos dos estados, cabendo aos ministérios promover as adequações dentro da sistemática do PAC. Em setembro, o governo federal volta a se reunir com os governadores, para fazer uma atualização das obras que são essenciais a cada unidade da Federação. Essa política estabelecida por Lula para a retomada do PAC, priorizando as indicações feitas pelos Estados e Municípios, junto com as obras inacabadas, desponta como um propósito salutar de trabalho integrado, cujo objetivo final é o interesse público.
INCLUSÃO DIGITAL
Os principais objetivos do novo PAC são incrementar os investimentos, garantir a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e gerar emprego de qualidade. Além dos tradicionais investimentos em infraestrutura, transporte e energia, a terceira edição do programa inclui novas áreas como inclusão digital e conectividade, transição energética, ciência e tecnologia, além da ampliação de ações nas áreas de educação e saúde. Outro aspecto importante do PAC é estimular as atividades das empresas da construção civil, priorizando um setor fundamental na geração de emprego.
14 MIL OBRAS PARADAS
A importância de começar o programa pelas obras inacabadas, abandonadas no meio do caminho a partir do governo Temer e mais fortemente sob Jair Bolsonaro, explica-se pelo volume extraordinário de paralizações herdadas pelo Governo Lula. Um relatório denominado “Lista de Alto Risco da Administração Pública”, entregue ao governo recém-eleito, em 11 de novembro de 2022, pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, mostrou que o legado deixado pelo governo passado representava uma triste estatística de 14 mil obras paralisadas.
Esse assombroso volume de obras inacabadas constitui 37% dos 38 mil contratos ativos firmados pelo Governo Federal, que somados chegavam à cifra de R$ 725 bilhões.
O custo dessas obras paradas é da ordem de R$ 144 bilhões. Mas os prejuízos vão muito além disso, significando interrupção no processo de oferta de serviços públicos essenciais, sobretudo nas áreas de Educação e Saúde públicas, com graves consequências para as famílias. O custo dessas obras interrompidas é bastante superior ao orçamento global do Ministério da Educação em 2022, que foi de R$ 113,7 bilhões.
Milhares de pessoas, pelo país afora, querem ver se o Governo Lula será capaz de atender às esperanças coletivas alimentadas e às suas carências experimentadas, diante de tantas demandas e de tantos problemas, sobretudo em face de uma convivência difícil com o parlamento, sempre mais exigente e nem sempre transparente nas suas exigências.
Para o povo, é esperar e torcer que dê certo.