O Estado do Ceará entregou ao Supremo Tribunal Federal, no último dia 11, terça-feira da semana passada, novos estudos realizados nos territórios que formam os 13 municípios em litígio com o Piauí, tentando com isso manter sob seu poder essa área na divisa dos dois Estados, fruto de uma disputa que remonta aos anos 1758.
NOVOS ESTUDOS DE ÁREA
Os novos estudos tocam em aspectos relacionados às questões ambientais, hidrográficas, econômicas e socioculturais que marcam as populações da área, visando com isso convencer o STF de que esses territórios devem continuar sob o controle cearense. O Piauí, contudo, sendo o autor da ação no STF, que data de 2011, quando o Estado estava sob o comando do governador Wilson Martins, não para de trabalhar no seu intuito de provar que esses quase três mil quilômetros de área (2.889 quilômetros quadrados) lhes pertencem desde sempre.
No mês de maio, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí recorreu a um mapa datado do ano de 1840, que foi encontrado em uma pequena loja de antiguidade de Londres, no Reino Unido, juntando isso ao processo do STF como prova de que o Ceará teria se apossado ilegalmente de parte de seu território. O mapa anexado agora ao processo em julgamento na Suprema Corte atesta a tese sustentada pelos piauienses de que a Serra da Ibiapaba seria o referencial para a divisão entre os dois Estados. Atualmente, parte da área leste está sob posse do Ceará, o que representaria uma ilegitimidade.
O professor da Universidade Federal do Piauí, Nelson Nery Costa, que forneceu a nova descoberta à comissão piauiense que trata do assunto, relata que encontrou duas versões do documento numa loja de antiguidades no bairro de Notting Hill, na capital inglesa. O litígio entre Piauí e Ceará em torno da posse desses 13 municípios começa de fato em 1758. Os dois Estados disputam uma rica área na Serra da Ibiapaba. Segundo a PGE do Piauí, o Ceará avançou por cerca de 500 quilômetros quadrados nesse trecho, dando motivação à ação no STF, uma vez que as negociações administrativas entre as partes nunca prosperaram.
Na história dessas disputas, o governo federal chegou a assinar um acordo, no ano de 1920 (há mais de um século), prevendo um estudo definitivo para colocar um fim na questão. Porém o trabalho de campo, de mapeamento, nunca foi feito. De lá para cá as cidades continuaram crescendo, e o problema, obviamente, só fez aumentar.
PIAUÍ REIVINDICA TERRAS
O Piauí sempre reivindicou essas terras e historicamente denunciou e reclamou junto aos governos centrais sobre as invasões, mas o peso político do Ceará sempre prevaleceu, impedindo que os piauienses fossem reparados. No aspecto federal, porém, os mapas até hoje produzidos pelo IBGE atestam que esses territórios pertencem ao Piauí. O STF contratou serviços do Exército brasileiro para realizar uma remarcação mais completa e segura, um mapeamento que deve ficar pronto agora em 2024, o que deve balizar as decisões que a corte deverá tomar, finalmente, até o próximo ano.
A área em disputa tem grande importância econômica, com um PIB hoje estimado em R$ 6,5 bilhões, um potencial hídrico de grande relevância, e uma enorme capacidade para a geração de energias renováveis, especialmente de solar e eólica, o que desperta enorme interesse para o desenvolvimento energético equilibrado que tanto o Brasil almeja. Nesse espaço são encontradas quatro sub-bacias hidrográficas, sendo a maioria dos seus afluentes da bacia hidrográfica do rio Parnaíba.