O Brasil assiste a uma brincadeira inconveniente e descabida levada adiante no embate entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, no que diz respeito à aprovação final da proposta encaminhada pelo Executivo criando o Programa Mobilidade Verde e Inovação ( Mover), um caminho para destravar os investimentos no país e criar mecanismos para a descarbonização na fabricação de veículos automotivos.
A proposta do Mover chegou ao Congresso em 20 de março (há quase três meses, portanto), tendo como metas a redução de 50% nas emissões de carbono até 2030, assegurando, deste modo, os compromissos com a descarbonização do planeta e o enfrentamento das mudanças climáticas.
O programa, na linha dessa descarbonização, incentiva as indústrias instaladas no Brasil a incluírem limites mínimos de reciclagem na fabricação de carros e cobrará menos impostos de quem poluir menos com os veículos colocados no mercado, criando o IPI verde, além de promover a expansão de investimentos direcionados à eficiência energética.
O programa, claramente, trata de duas questões que são essenciais ao Brasil: investimentos necessários ao desenvolvimento do país, que façam impulsionar a economia, e a adoção de medidas que contribuam para o equilíbrio ecológico, fazendo reduzir as danosas emissões de gases.
Pois bem. Ao chegar à Câmara, decidiram os deputados, no relatório levado ao plenário, incluir um artifício, popularmente chamado de “jabuti”, que impõe tributação aos produtos que os brasileiros compram no exterior por meio da internet, até o valor de 50 dólares. Isentos até o momento de impostos em sua entrada no país, esses importados diferenciam-se daqueles de valor superior a U$50, que pagam tributos de 60%.
O Governo, inicialmente, posicionou-se contrário à cobrança, mas terminou estabelecendo um acordo para que essas compras até 50 dólares passem a sofrer 20% de tributação, ao invés dos 60% já aplicados a valores superiores. E a Câmara, na semana passada, aprovou a medida nesse formato. Aí veio o revés.
Ao chegar ao Senado, o relator do projeto do Mover, o senador alagoano Rodrigo Cunha, que rivaliza politicamente com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, com quem disputa os mesmos espaços políticos no Estado de Alagoas, resolveu, ao fechar seu relatório de encaminhamento ao plenário do Senado, excluir do texto o “jabuti das blusinhas”, como foi pejorativamente batizado o imposto sobre as compras em dólar.
Em resposta imediata, o presidente da Câmara chamou logo a imprensa para anunciar que, diante da atitude do Senado, o Programa Mobilidade Verde e Inovação não será mais votado pelos deputados federais. Parece brincadeira, mas não é.
O que se vê de maneira bastante escancarada é que questões paroquiais, de interesses eleitorais particularizados, são usados para obstaculizar, para impedir, que avancem no legislativo medidas de interesse público, por maiores e mais relevantes sejam os seus objetivos.
Este é um caso típico, que precisa ser discutido, debatido, esclarecido, para que não se prossiga nessa prática danosa à vida da população brasileira.
O que está por trás desse embate é simples de entender: O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), é candidato à reeleição, e aparentemente tinha Artur Lira como aliado. Na sua estratégia de reeleição, JHC convidou o senador Rodrigo Cunha para ser o seu candidato a Vice-Prefeito. E teria informado a Artur Lira da sua decisão. E o deputado não teria concordado.
Acontece que a suplente do senador Rodrigo Cunha é a senhora Eudócia Maria de Holanda Caldas, mãe do prefeito João Henrique. Se Rodrigo se tornar vice-prefeito junto com JHC, a mãe dele assume o mandato de senador. E mais: como serão duas vagas ao Senado, o próprio prefeito João Henrique desejaria ser candidato a Senador em 2026. E isso teria contrariado enormemente o deputado Arthur Lira que também quer ser senador e não gostaria de ver numa mesma legislatura mãe e filho ocupando os mesmos cargos. Eis a questão.