A questão da segurança da população tem sido tema recorrente e prioritário nestas eleições municipais de 2024, conforme atestam os resultados de pesquisas eleitorais realizadas em todos os Estados do país, e a se verificar, também, nos discursos e propostas dos candidatos a postos eletivos.
Das capitais às pequenas cidades do interior, segurança pública vem dominando o interesse dos eleitores, saindo daquela antiga visão de que esse assunto dizia respeito apenas a uma atribuição de polícia, fazendo-o, agora, a coloca-lo como um problema muito mais abrangente.
Não diz respeito apenas a policiamento ostensivo, compra de armas, munições e veículos, mas como algo que precisa ser tratado como um enfrentamento governamental a partir do município. Isso porque afeta a todos e tem relação com o trabalho, a escola, o lazer, o esporte e todas as manifestações vitais das pessoas. A segurança pública é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer cidade.
Não é, pois, sem razão, que os Estados brasileiros têm registrado gastos crescentes com segurança pública. Relatórios de execução orçamentária mais recentes mostram que o gasto consolidado com essa rubrica no primeiro semestre de 2024, chegou a R$ 55,76 bilhões, representando, em termos reais, 14,2% a mais do que foi investido no mesmo período de 2018 e 4% acima do que, descontada a inflação, foi gasto no primeiro semestre do ano passado.
A segurança pública vem sendo, assim, a quarta rubrica que mais cresceu de tamanho, somando-se em importância aos investimentos historicamente mais favorecidos, de educação, saúde e assistência social. Se considerarmos que saúde e educação têm, constitucionalmente, vinculação percentual obrigatória com a receita, verifica-se, afinal, que as aplicações em segurança são ainda mais expressivas.
Os gastos nacionais com segurança pública marcam hoje uma participação significativa de 9,1% das receitas dos Estados, ficando abaixo apenas dos 16,7% da Previdência Social, dos 15,1% da Educação e 13% da Saúde. Mas há Estados em que essa média ficou acima. E nessa comparação o Estado que mais gasta com segurança pública vem sendo o Rio de Janeiro, com 15,1% das receitas, seguido de Rondônia, com 14,1%, Alagoas, com 13%, Rio Grande do Norte, com 12,1% e Amapá, com 12%.
São Paulo é o Estado com mais baixo investimento de suas receitas totais em segurança pública, apenas 4,7%, seguido de Santa Catarina, com 7,2%, Piauí, com 7,3%, Pernambuco, com 7,4%, Maranhão e Mato Grosso do Sul, com 7,8% cada.
Mas será que ter aplicação de suas receitas mais elevadas significa êxito na diminuição da violência e no estabelecimento da paz nessas sociedades?
A resposta para isso é não. Ao se olhar para o Estado do Rio de Janeiro, como exemplo mais notável, vamos encontrar uma triste conclusão. Apesar de ser o Estado que mais gasta em segurança pública, numa posição inversa, é a segunda unidade da Federação com o maior percentual de mortes violentas por 100 mil habitantes, mais do que a média nacional, de 23 por grupo.
E mais, o Estado do Rio tem 15 das 100 cidades com maior taxa de homicídios do Brasil, conforme levantamento do IPEA desse último mês de junho. A lista macabra inclui oito municípios da Baixada Fluminense, três da Região Metropolitana, 3 da Região dos Lagos. E a cidade do Rio está nesse bloco. Na Região Metropolitana (o Rio incluído) tem uma taxa de 59,9 crimes por 100 mil habitantes. A antiga capital aparece como 13ª entre todas as 319 cidades do país avaliadas pelo IPEA.
Esta semana começou com o governador do Rio, Cláudio Castro, demitindo os secretários de Polícia Civil e Defesa Civil e o comandante do Corpo de bombeiros. Talvez esteja buscando resposta ao fato de que apenas mais dinheiro para a segurança pública não está resolvendo o grave problema de seu Estado.