O desrespeito aos direitos e à liberdade, e o domínio da violência contra mulheres, crianças, e adolescentes no Brasil, no tocante a crimes de gênero e sexual, passam dos limites da tolerância, significando uma inquietação permanente para as famílias e uma vergonha mundial para nosso país, hoje considerado um dos mais incidentes em violações e crimes dessa espécie. No universo dessas vítimas, além das mulheres, uma grande quantidade é constituída de crianças e adolescentes menores de 13 anos.
O relatório divulgado ontem pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referente ao ano de 2022, mostra que o país registrou em 12 meses 74.930 estupros, apresentando um aumento de 8,2% em relação ao ano anterior. Isso significa mais de 205 estupros por dia. A violência sexual atinge, assim, as raias do absurdo no Brasil.
Esses dados referem-se apenas aos casos que foram notificados junto aos organismos policiais, devendo ser bastante superiores, pois muitas mulheres ou famílias brasileiras, sobretudo nas camadas mais pobres da sociedade, deixam de prestar queixa e fazer boletins de ocorrência, temendo represálias por parte dos agressores. Deste modo, após sofrerem a maior entre todas as violências e abusos de natureza sexual, tentam preservar a vida contra a suprema das violências, que é a morte.
CRIME SUBNOTIFICADO
Trata-se, portando, de um crime enormemente subnotificado. Essa situação torna-se extremamente mais grave se levarmos em conta um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, revelador de que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são reportados à polícia e somente 4,2% constam dos registros dos sistemas de informações da saúde.
Por ser, então, o crime bastante subnotificado, o próprio IPEA, no estudo “Dados Sobre Estupro no Brasil – Evidências para Políticas Públicas”, divulgado em março de 2023, estima que ao menos 822 mil crimes dessa natureza ocorrem anualmente no Brasil, quase 12 vezes mais do que os 74.930 mil registros apontados agora pelo Fórum de Segurança Pública.
VIOLÊNCIA EM CASA
Conforme o IPEA, o estupro é enquadrado em dois grandes conceitos de violência: a violência de gênero e a violência sexual, sendo ainda uma questão de baixo conhecimento por parte da coletividade, em particular sobre a real prevalência no universo da população. As mulheres representam mais de 80% das vítimas e seus agressores são na sua enorme maioria formados por homens, com destaque para parceiros, ex-parceiros, familiares, amigos/conhecidos e desconhecidos. Esmiunçando esse universo de agressores, 45,6% estão entre cônjuge, ou companheiro, parceiro, namorado, atual ou ex. Amigo, colega ou vizinho, 15,4%; pessoa desconhecida, 21,8% e outros, 17,1%.
ROTINAS DE NOTIFICAÇÃO
Uma conclusão a que chega o IPEA na apresentação desse estudo, é de que cabe às autoridades públicas investir na capacitação e na estruturação de rotinas de notificações sobre os estupros no país; realizar pesquisa nacional aprofundada sobre a incidência desse crime, de modo a obter-se a melhor radiografia possível, algo que até hoje não foi feito; promover campanhas de alerta e preparação da população acerca de cuidados, precauções e estímulo às notificações; criar e fortalecer mecanismos de atenção à saúde e à segurança das vítimas de violência sexual no Brasil, muito especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população, com cuidados redobrados para crianças e adolescentes; capacitar de modo contínuo os profissionais que têm atribuições sobre as vítimas e, finalmente, vencer as barreiras religiosas que acabam por influenciar negativamente o processo.
Eu acrescento a essa necessidade permanente, inarredável, de esclarecimento, transmissão de conhecimento e qualificação adequada dos organismos públicos envolvidos, que a justiça brasileira se invista de maior sensibilidade, respeito e responsabilidade às milhares de vítimas que a toda hora são reveladas no país, nunca abrindo mão de punir quem precisa ser punido, daí gerando um freio inibidor à atuação dos agressores. Muitos desses crimes, sabemos nós, se repetem porque o agressor tem a certeza de que ficará impune. O Brasil precisa, urgentemente, tomar consciência dessa brutalidade e reagir à altura de uma nação civilizada.