Por Arimatéa Carvalho
O pré-candidato de oposição à presidência da OAB-PI, Carlos Henrique Alencar Vieira, impetrou na Justiça Federal mandado de segurança com pedido de liminar para que a OAB-PI não exija que seus advogados inscritos estejam adimplentes financeiramente com a anuidade para exercer seu direito ao voto na eleição do próximo mês.
O mandado de segurança, impetrado contra o presidente da seccional piauiense da Ordem, Celso Barros Coelho Neto, é assinado pelos advogados que representam o pré-candidato, Alex Noronha de Castro Monte e Renato Costa Santos.
Com a medida, Carlos Henrique busca estender o direito a voto à todos os advogados piauienses aptos, independente de quitação ou não das anuidades.
“A ação segue a linha de diversos pleitos semelhantes que estão sendo intentados em todo país, já havendo liminares que garantem o direito de voto aos inadimplentes em algumas seccionais, como na OAB/GO e na OAB/RJ, além de diversas outras decisões que favorecem advogados que ingressaram individualmente pela medida”, disse o candidato.