Por Sávia Barreto
Esta terça-feira (11) é um dia decisivo para as finanças dos estados. A articulação entre governadores durante o V Fórum de Governadores e a interlocução junto ao Governo Federal vai pavimentar o caminho para que estados e municípios brasileiros consigam ou não entrar nas mesmas diretrizes do regime geral da Previdência através da reforma que tramita atualmente na Câmara Federal. O governador do Piauí, Wellington Dias, estará presente no encontro que acontece na sede do Banco do Brasil.
Os gestores estão divididos sobre a questão da Previdência e, além dela, vão colocar em pauta discussões sobre o Fundeb, Plano Mansueto, securitização, Lei Kandir, cessão onerosa/bônus de assinatura, PEC nº 51/2019 (Fundo de Participação dos Estados (FPE)) e MP nº 868/2018 (Saneamento Básico).
A expectativa é de que os governadores possam superar as divergências, especialmente entre os gestores do Nordeste, que atuam como bloco de oposição ao presidente Jair Bolsonaro. Na última semana, uma carta assinada pelos governadores passou por três versões diferentes e explicitou conflitos de prioridades. O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores.
REFORMA SAIRÁ: GOVERNADORES PODEM OU NÃO INFLUENCIAR
Para os gestores do Nordeste, particularmente, é ponto crucial que a reforma mantenha a partilha e não o sistema de capitalização, além de não dificultar a aposentadoria de trabalhadores rurais nem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não está mais em questão que não seja aprovada alguma reforma na Previdência, tendo em vista o estado das contas públicas no país. Alguma reforma sairá, resta agora que os governadores do Nordeste consigam, direta ou indiretamente, influência sobre o texto final.
SÓ EXISTE POLÍTICA LOCAL
A máxima na política de que “só existe política local, não existe política nacional”, se confirma com a relutância da Câmara em incluir estados e municípios para evitar desgaste eleitoral nos municípios onde os parlamentares são votados, tendo em vista que a reforma é uma pauta impopular por diminuir benefícios.
O problema é que se ninguém quer pagar o preço da reforma da Previdência, todo mundo vai pagar o preço no final. A partir do momento em que as despesas continuaram crescendo e as despesas não, os governadores deixaram de ter condições de gerir investimentos e prioridades em políticas públicas, e passaram a ser gestores de folha de pagamento. A reforma não é uma panaceia, um remédio para todos os males, mas certamente vai contribuir para estancar um problema crescente de sufocamento das contas públicas com um cenário de aposentadorias cada vez mais cedo e expectativa de vida cada vez maior.